Governo de Rondônia
Tuesday, 21 de September de 2021

Mais Informações

Governo do Estado de Rondônia

 

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

 

As manifestações do titular deverão ser efetivadas por meio do Fala.BR Rondônia da Ouvidoria-Geral do Estado de Rondônia – OGE

 

 

 

 


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