Governo de Rondônia
Tuesday, 19 de October de 2021

Legislação

Governo do Estado de Rondônia

Nesta página, são disponibilizados para download os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o ano de publicação.

 

PORTARIA Nº 97 DE 09 DE JUNHO DE 2021 

Institui a Política de Segurança da Informação – PSI aplicável aos dados e informações trafegadas na rede de dados da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, e dá outras providências.


[SEÇÃO] INSCRIÇÃO, RESULTADO E CONVOCAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE TIC

Contratação  temporária, com a duração de três anos, com possibilidade de prorrogação do prazo contratual, desde que não ultrapasse seis anos. Vagas: analista de banco de dados, duas para analista de desenvolvimento front-end, uma para analista de desenvolvimento back-end, quatro para analista de desenvolvimento full-stack, e duas para analista de infraestrutura de TIC.


PORTARIA 83 de 17 DE MAIO 2021

Regulamenta a avaliação especial de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório dos servidores integrantes da Carreira de Gestão Governamental, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 66 DE 19 DE ABRIL DE 2021

Institui o Sistema de Estrutura Organizacional do Poder Executivo, estabelece normas para padronização das estruturas organizacionais no âmbito dos sistemas desenvolvidos e mantidos pela SETIC, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 42 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) e dá outras providências.


PORTARIA Nº 43 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Nomeia Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação (SETIC).


PORTARIA Nº 44 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Institui Comissão Tática e Operacional com objetivo de desenvolver plano de ação, bem como elaborar Programa de Governança em Privacidade (PGP), visando a adequação da Superintendência Estadual de Tecnologia da
Informação e Comunicação (SETIC) às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


PORTARIA Nº 45 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Nomeia os membros do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC).


[ARQUIVO] Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2021-2022.

O PDTI é um instrumento de diagnóstico, planejamento estratégico e de gestão dos recursos e processos de TIC, que visa atender às necessidades organizacionais tecnológicas e de informação de todos os Órgãos pertencentes à Administração Pública Estadual, cujos objetivos estratégicos tenham algum nível de correlação ou dependência em relação às competências da SETIC. Sua elaboração se deu, portanto, a partir da necessidade de responder às demandas inerentes ao modelo de gestão e inovação contemplado nas peças de Planejamento Organizacional do Estado de Rondônia.


PORTARIA Nº 34 DE 04 DE MARÇO DE 2021 

Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2021-2022.


LEI COMPLEMENTAR N° 1.062, DE 4 DE JUNHO DE 2020

O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial a Lei Complementar nº 1062, que transforma a antiga Superintendência de Estado para Resultados (EpR) na nova Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). A transformação no órgão não implica em aumento de cargos, nem de despesas e tem por objetivo aprimorar a tecnologia da informação e comunicação do Estado.


DECRETO Nº 22.067 DE 29 DE JUNHO DE 2017

Institui o Sistema e-Estado como método oficial de gestão de recursos humanos, patrimonial e material no âmbito dos Órgãos e Entidades da Admininstração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.


 [ARQUIVO] LEGISLAÇÃO EPR 2017-2020

 


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