Legislação

Nesta página, são disponibilizados para download os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o ano de publicação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023/SETIC/RO

Regulamenta os incisos II e IV do artigo 114-A da Lei Complementar nº 965/2017, definindo testes preventivos pré-definidos de segurança da informação nas modalidades phishing e defacement simulados.

PORTARIA Nº 44 DE 09 DE MARÇO DE 2023

Regulamenta o Comitê de Privacidade e Segurança da Informação – CPSI no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, instituído pelo artigo 14 do Decreto nº 27.577, de 4 de novembro de 2022.

PORTARIA Nº 18 DE JANEIRO DE 2023

Institui o Comitê de Governança no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Rondônia.

Portaria Nº 4 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 [ATUALIZADO]

Institui a Política de Segurança da Informação – PSI aplicável aos dados e informações trafegadas na rede de dados da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, e dá outras providências.

Termo de Adesão ao Programa de Integridade PROIN – 01 DE NOVEMBRO DE 2022

A SETIC oficializa a adesão ao Programa de Integridade – PROIN, no âmbito da Administração Pública de Rondônia, conforme orientações do Manual e do Guia Prático para a implementação do Programa de Integridade no Estado de Rondônia, aprovados pela Portaria CGE n° 192 de 27 de outubro de 2021.

PORTARIA Nº 128 de 17 DE OUTUBRO DE 2022

Designa servidores para compor a Comissão de Integridade no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC.

PORTARIA Nº 127 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Institui comissão responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC.

PORTARIA Nº 86 DE 16 DE AGOSTO DE 2022

Institui a plataforma Alpha como sistema oficial para cadastro e gerenciamento da Carta de Serviços ao Usuário disciplinada pelo Decreto nº 22.728, de 5 de abril de 2018 no âmbito do Poder Executivo Estadual.

PORTARIA Nº 81 DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Institui o Plano de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação da SETIC.

PORTARIA Nº 78 DE 09 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a regulamentação para emissão e disponibilização de relatórios gerados por sistemas sob a responsabilidade da SETIC, para atender processos de apuração de desconformidades e irregularidades.

PORTARIA Nº 70 DE 01 AGOSTO DE 2022

Institui o Processo de Análise de Conformidade com a LGPD no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Rondônia – SETIC/RO.

PORTARIA nº 69 DE 27 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre substituição imediata e automática de servidor no âmbito da Assessoria Jurídica da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC/RO.

PORTARIA Nº 62 DE 06 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre critérios para o home office e o teletrabalho no âmbito da SETIC.

PORTARIA Nº61 DE 23 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o procedimento para a assinatura do Termo de Responsabilidade e Manutenção de Sigilo e da Declaração de Conflito de Interesses no âmbito da – SETIC/RO

PORTARIA Nº 51 DE 27 DE MAIO DE 2022

Designa servidores como substitutos eventuais dos responsáveis das unidades.

PORTARIA Nº 18 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Define requisitos mínimos para a criação de máquina virtual no ambiente de infraestrutura da rede de computadores da SETIC/RO e dá outras providências.

PORTARIA Nº 97 DE 09 DE JUNHO DE 2021 

Institui a Política de Segurança da Informação – PSI aplicável aos dados e informações trafegadas na rede de dados da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, e dá outras providências.

[SEÇÃO] INSCRIÇÃO, RESULTADO E CONVOCAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE TIC

Contratação  temporária, com a duração de três anos, com possibilidade de prorrogação do prazo contratual, desde que não ultrapasse seis anos. Vagas: analista de banco de dados, duas para analista de desenvolvimento front-end, uma para analista de desenvolvimento back-end, quatro para analista de desenvolvimento full-stack, e duas para analista de infraestrutura de TIC.

PORTARIA 83 de 17 DE MAIO 2021

Regulamenta a avaliação especial de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório dos servidores integrantes da Carreira de Gestão Governamental, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 66 DE 19 DE ABRIL DE 2021

Institui o Sistema de Estrutura Organizacional do Poder Executivo, estabelece normas para padronização das estruturas organizacionais no âmbito dos sistemas desenvolvidos e mantidos pela SETIC, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 42 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) e dá outras providências.

PORTARIA Nº 43 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Nomeia Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação (SETIC).

PORTARIA Nº 44 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Institui Comissão Tática e Operacional com objetivo de desenvolver plano de ação, bem como elaborar Programa de Governança em Privacidade (PGP), visando a adequação da Superintendência Estadual de Tecnologia da
Informação e Comunicação (SETIC) às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

PORTARIA Nº 45 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Nomeia os membros do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC).

[ARQUIVO] Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2021-2022.

O PDTI é um instrumento de diagnóstico, planejamento estratégico e de gestão dos recursos e processos de TIC, que visa atender às necessidades organizacionais tecnológicas e de informação de todos os Órgãos pertencentes à Administração Pública Estadual, cujos objetivos estratégicos tenham algum nível de correlação ou dependência em relação às competências da SETIC. Sua elaboração se deu, portanto, a partir da necessidade de responder às demandas inerentes ao modelo de gestão e inovação contemplado nas peças de Planejamento Organizacional do Estado de Rondônia.

PORTARIA Nº 34 DE 04 DE MARÇO DE 2021 

Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2021-2022.

LEI COMPLEMENTAR N° 1.062, DE 4 DE JUNHO DE 2020

O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial a Lei Complementar nº 1062, que transforma a antiga Superintendência de Estado para Resultados (EpR) na nova Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). A transformação no órgão não implica em aumento de cargos, nem de despesas e tem por objetivo aprimorar a tecnologia da informação e comunicação do Estado.

DECRETO Nº 22.067 DE 29 DE JUNHO DE 2017

Institui o Sistema e-Estado como método oficial de gestão de recursos humanos, patrimonial e material no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

 [ARQUIVO] LEGISLAÇÃO EPR 2017-2020

• Lei Complementar 1062 (DOE 04/06/2020)
• Lei Complementar (DOE 20/12/2017)