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Governo do Estado de Rondônia

CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO

ANEXO II DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 006.1997

ADITIVO 01 CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 006.1997

ADITIVO 02 CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 006.1997

Extrato de publicação do Aditivo 01 do Convênio de Delegação 006/1997

Lei de Criação da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH

Primeira alteração – LEI 1217, DE 11.09.2003

Estatuto Social da SOPH de 30.07.1999

Primeira atualização do Estatuto Social da SOPH de 15.01.2016

Segunda atualização do Estatuto Social da SOPH de 11.01.2017

Terceira alteração Estatuto Social da SOPH de 30.10.2019

Regulamento de Conduta e Exploração do Porto Organizado de Porto Velho

Normas de Controle de Acesso e Circulação de Pessoas e Veículos – NAPV

Licença de Operação nº 1405/2017

Definição da área do Porto Público – Portaria de 16 de dezembro de 1993

Portaria-MT nº 1.012, de 16/12/93 (D.O.U. De 17/12/93)

Porto de Porto Velho – Origem (1)

Portaria MT nº 1.012, de 161293 (D.O.U. De 171293) – Pg º 1

Portaria-MT nº 1.012, de 161293 D.O.U. De 171293 nº 2

Definição da área do Porto Público de Porto Velho – Decreto de 04 de maio de 2016
DOU 05.05.2016

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