O Porto

2018

Governo do Estado de Rondônia

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/SOPH/2018 – Dispõe sobre os critérios para Pré-qualificação dos Operadores portuários do Porto de Porto Velho, nos termos do Marco Regulatório dos Portos, Anexo e Portaria.

Instrução Normativa 001/SOPH/2018 de 15 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre Construção de Instalações Portuárias em áreas ociosas ou sem finalidade econômica no Porto de Porto Velho e Anexo.

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ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF - AGERO	Abrir
AGEAC - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGERO	Abrir
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AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do MT - AGERO	Abrir
AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da BA - AGERO	Abrir
AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERO	Abrir
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AGESC - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGERO	Abrir
AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGERO	Abrir
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ANA - Agência Nacional de Águas - AGERO	Abrir
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ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do PE - AGERO	Abrir
ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - MG - AGERO	Abrir
ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - AGERO	Abrir
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