Representantes do Terceiro Setor aprovam novas regras para repasse de benefícios às instituições filantrópicas em Rondônia

As novas regras que organizam o Terceiro Setor animaram os participantes da reunião sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, realizada na terça-feira (8), no auditório do Shopping Cidadão, em Ji-Paraná. As políticas públicas disciplinam o funcionamento das parcerias entre o governo estadual e as instituições sem fins lucrativos.

Representantes do Terceiro Setor durante reunião em Ji-Paraná

“Agora nossas propostas de captação de recurso e outros benefícios ganharam mais agilidade com a implantação do sistema do governo estadual”, avalia Maria José da Silva, uma das gestoras administrativas da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ji-Paraná.

“A Apae comemora a aquisição de um ônibus adaptado para as necessidades do transporte dos escolares”, disse Maria José, lembrando que antes a luta pelo benefício durava anos. Desde 2015, os representantes do Terceiro Setor devem manter a instituição legalizada e cadastrada junto ao Sispar, o sistema do governo estadual que credencia o Terceiro Setor a receber dinheiro e outros benefícios.

“Vale a pena estar legalizado e cadastrado junto ao governo. Isso é uma demonstração de transparência entre a associação e o governo no que refere ao repasse de recurso e aquisição de equipamentos e insumos”, disse o presidente da Associação das Mulheres de Tancredópolis, José Rodrigues Filho, que comanda 53 associados na região de Alvorada do Oeste.

“Em qualquer circunstância a associação tem de estar legal. Quanto ao cadastramento, é importante porque é o principal caminho para conseguir benefício”, entende a presidente da Associação São José (ASJ), Lucimar Henrique Farias, que diz estar com a documentação regularizada e pretende captar recurso para construir a sede da ASJ, localizada no Km 11 na saída de Ji-Paraná para Ouro Preto do Oeste.

O encontro, conduzido por técnicos da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) em várias cidades, tem a finalidade de orientar às lideranças do Terceiro Setor sobre as novas regras de parcerias entre as instituições e o Governo de Rondônia.

“Estamos credenciando e preparando os representantes do terceiro setor no que diz respeito à gestão, fiscalização e documentação legal das instituições. Nova legislação impede repasse de recurso financeiro e benefícios sem que as instituições estejam devidamente em ordem”, explicou o diretor executivo da Seae Paulo Afonso Medeiros.

Na área de atuação da regional da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em Ji-Paraná, o gerente Antônio de Assis conta com uma média de 285 associações rurais distribuídas nos 19 escritórios em 12 cidades da região. “No campo, nossos técnicos estão orientando as lideranças rurais sobre a importância de se legalizar as associações e cooperativas”.

Rondônia possui cerca de 2300 organizações sem fins lucrativos constituídos juridicamente. Deste total 30% já estão credenciadas no governo estadual. A maioria delas está relacionada a atendimentos ao setor produtivo, educação e saúde. “O esporte, lazer e turismo já sinalizam o interesse em se cadastrar no sistema do governo”, antecipa Paulo Medeiros.

“Assim como ocorre em Ji-Paraná o governo estadual está atuando em toda Rondônia visando o melhor para o desenvolvimento do estado”, finalizou o secretário regional de Governo em Ji-Paraná, Romildo Pereira, responsável pela organização do evento na cidade.