Governo de RO reforça boas práticas de proteção de dados na 6ª edição do “Frame LGPD”

Objetivo foi engajar os servidores na adoção de boas práticas no tratamento de dados pessoais no contexto da administração pública

Com o objetivo de fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais no setor público, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) realizou, no dia 26 de junho, a 6ª edição do Frame LGPD. A iniciativa integra o Programa de Governança em Privacidade da pasta, voltado à promoção da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O encontro foi conduzido pela Assessoria de Conformidade da instituição, formada pelos servidores Tiago Aguiar, Maria Gabriela Galvão e Luáh Duarte, e abordou temas atuais e práticos sobre privacidade e segurança digital. O objetivo foi engajar os servidores na adoção de boas práticas no tratamento de dados pessoais no contexto da administração pública.

Nesta edição, os participantes receberam orientações sobre:

• O conceito de “CPF blindado” e os alertas emitidos pelo Banco Central;
• Consequências e prevenção de vazamentos de dados;
• Golpes relacionados a falsas taxas de encomendas;
• Boas práticas no uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
• Notícias atualizadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além disso, foi apresentada uma campanha educativa em formato ilustrado de mangá, que utiliza linguagem acessível para facilitar a compreensão da LGPD e de seus impactos no dia a dia do cidadão. Outro ponto de destaque foi o esclarecimento sobre a publicação de dados pessoais no Diário Oficial (Diof), com diretrizes claras sobre o que pode ou não ser divulgado, respeitando a privacidade dos titulares.

Segundo o encarregado de dados da Setic, Tiago Aguiar, a iniciativa fortalece o compromisso da instituição com a proteção dos dados dos cidadãos. “Mais do que cumprir a legislação, o Frame LGPD busca formar uma cultura de responsabilidade com os dados pessoais. O engajamento dos servidores nesse processo é fundamental para garantir uma gestão pública ética, segura e alinhada com os direitos do cidadão”, ressaltou.

RESULTADOS

Rondônia vem se destacando nacionalmente pelos avanços em privacidade e proteção de dados. Em 2024, o estado conquistou o 2º lugar no ranking de maturidade em LGPD, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC (Abep-TIC), que avaliou boas práticas em todo o país. Ainda neste ano, o encarregado de dados pessoais da Setic, Tiago Aguiar, foi nomeado como membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), vinculado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A assessora de conformidade, Maria Gabriela Galvão, parabenizou os servidores da Setic pela atenção ao tratamento de dados pessoais no SEI. “Temos observado o cuidado e o comprometimento das equipes com as boas práticas no uso do SEI, o que mostra o quanto a Setic está avançada na conformidade com a LGPD”, afirmou.

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