Governo abre seleção para projetos de ressocialização, assistência social, educação e agricultura familiar

A Superintendência de Assuntos Estratégicos torna público o processo de licitação, modalidade chamamento público, direcionado a entidades do Terceiro Setor devidamente cadastradas no Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado (SISPAR).  O certame ocorrerá no dia 22 de novembro.

As entidades credenciadas devem desenvolver atividades em território rondoniense, dispor de capacidade técnica e operacional compatíveis com a execução de programas, projetos e ações de Ressocialização de Apenados e em conflito com a Lei (PNDH-3); Política Nacional de Assistência Social (PNAS/LOAS); Política Nacional de Educação Especial e Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O edital propõe celebrar o Termo de Colaboração com as entidades, visando a execução dos projetos selecionados, em conformidade com o disposto na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e legislação correlata que rege os Termo de Colaboração.

Os projetos vencedores receberão financiamento nas áreas de Fortalecimento dos Vínculos Familiares de Apenados; Capacitação de Apenados Dentro do Sistema Prisional de Rondônia; Fortalecimento do Setor Produtivo Primária; Incentivo ao Empreendedorismo Voltado ao Micro e Pequeno Negócio nas áreas urbana e rural; Fortalecimento da Estrutura de Apoio e dos Serviços das Entidades que Prestam Serviços da Política de Assistência Social e Fortalecimento da Estrutura de Apoio e dos Serviços das Entidades que Prestam Serviços da Política Educação Especial.

Mais informações sobre a licitação podem ser conferidas diretamente com a Gerência Estadual de Fomento ao Terceiro Setor (GETS), através do telefone (69) 3216-5122 ou acessadas na página da Supel. Confira o Edital completo na opção download no anexo abaixo.