Audiência pública discute Marco Regulatório do Terceiro Setor em Rondônia

Cada vez mais organizadas e empenhadas em cumprir seu papel social, as organizações do Terceiro Setor demonstraram na manhã de segunda-feira (7) mais uma atuação positiva no cenário político rondoniense ao participarem de audiência publica no plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RO). Acompanhadas pelos membros da Gerência Estadual de Fomento ao Terceiro Setor (Gets), os representantes das entidades sem fins lucrativos se pronunciaram sobre seus novos desafios frente ao Marco Regulatório (Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014), que entrará em vigor a partir de 2016.

Debate foi promovido no Plenário da Assembleia Legislativa

De acordo com a nova lei, as organizações da sociedade civil (sem fins lucrativos e sem ligação com setores público e privado) terão de participar de processos seletivos (chamamento público) e cumprir uma série de exigências para fechar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, ter “ficha limpa” e, pelo menos, três anos de existência.

O deputado estadual, Cleiton Roque, propôs a audiência pública e enfatizou, durante a abertura do debate, a amplitude do estudo realizado pelo Governo do Estado acerca do tema da nova legislação. “Nós sabemos da necessidade de estarmos conversando, dialogando sobre aos principais problemas encontrados por estas instituições em nível de estado, principalmente no interior onde a organização da gestão dessas instituições precisa de mais apoio público”, ressaltou o deputado.

A diretora-geral da Associação Casa Família Rosetta, Giusi Fulco, agradeceu a oportunidade de participar da audiência dizendo que encara o evento como a finalização de uma etapa de conscientização das organizações do terceiro setor e dos poderes públicos acerca da nova legislação. “A Lei 13.019 traz para nós entidades alguns avanços, a medida que nos valoriza na questão de identidade e valorização profissional da nossa gestão e nos traz desafios de adequação para o futuro”, enfatizou.

A Gets está ligada à Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) e atua fomentando o caminho das organizações através de seminários, audiências públicas, credenciamentos e políticas de inclusão. A Gerência possui um canal de comunicação entre o poder público e as organizações para divulgar parcerias, buscar fontes de financiamento e, desta forma, disseminar informações sobre a atuação do Terceiro Setor e o novo Marco Regulatório.

Estiveram presentes representando a Gets e debatendo com os parlamentares e as diversas associações presentes os colaboradores da Seae, Vitor Pereira, Rafael Vargas Lara e Paulo Afonso Ribeiro.