Marco regulatório das organizações da sociedade civil é discutido em Rondônia

Municípios rondonienses e seus representantes políticos podem contar com o Governo de Rondônia para se mobilizarem pelo avanço e consolidação do terceiro setor. A promessa foi feita nesta quarta-feira (2) no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), pelo vice-governador Daniel Pereira, na abertura do debate promovido pela Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae), a respeito do marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).

Governo, vereadores e entidades sociais debatem o terceiro setor no auditório do TCE-RO

“O terceiro setor é o braço forte da administração, porque sempre supre ações nas quais o estado não se faz diretamente presente, e permite a formação de boas parcerias”, disse Daniel Pereira, advertindo que “não estamos vivendo cenários de marola, mas de tsunami mesmo”, ao lamentar a inadimplência de alguns municípios. “Prestações de contas geralmente dão cabimento a críticas que denigrem a imagem notadamente de movimentos sociais, e isso não pode ocorrer mais”, afirmou.

Representante da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Cláudio da Padaria citou entidades sempre carentes de apoio da sociedade, entre as quais a Sociedade Pestalozzi, Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) e Hospital Santa Marcelina.

“Infelizmente, há políticos que ao se elegerem a primeira coisa que fazem é criar uma associação, e elas nem sempre atendem ao povo em suas necessidades, até desviam recursos. Precisamos apoiar quem realmente faz”, conclamou o vereador.

Ao recomendar às populações que “batam à porta das câmaras, as primeiras que se abrem”, Daniel Pereira desafiou vereadores a produzirem um diagnóstico da situação dos conselhos municipais da criança e do adolescente.

Ele entende que isso estimularia empresários a “ofertar legalmente” percentuais do recolhimento do imposto de renda. “Não se trata de doação, mas do cumprimento lei, e os recursos podem ser aplicados dentro das próprias comunidades”, alertou.

A diretora da Casa Família Rosetta, assistente social Gilse Fulco, disse não ter medo do novo, nem do diferente”, ao mencionar o debate do marco regulador.

Ela falou sobre o funcionamento de diferentes entidades que sustentam esse diálogo, desde as que surgiram no meio rural às que socorrem dependentes químicos e pessoas com necessidades especiais. “Não estamos mais em lados opostos na sociedade, trabalhamos juntos com o governo, e esse diálogo nunca foi tão construtivo como agora”, garantiu.

Vice-governador Daniel Pereira

RESÍDUOS SÓLIDOS

O vice-governador mencionou também a política de resíduos sólidos, cuja demanda técnica deve ser atendida pelos municípios. “Já tivemos seminários e fizemos visitas para apurar a legislação, porém, sabemos que os recursos só serão liberados com a elaboração de planos específicos, e as emendas feitas pela bancada federal só atendem à aquisição de máquinas e equipamentos”, assinalou.

Segundo Pereira, diversos municípios rondonienses obrigam empregados de prefeituras a percorrer até 100 quilômetros para enterrar o lixo. “Até quando teremos solo para suportar as cargas diárias?”, indagou.

O superintendente estadual da Juventude, Esportes, Cultura e Lazer, Rodnei  Paes, destacou a importância de cursos, convênios e treinamento, entretanto, lamentou que “nem sempre as pessoas são responsáveis, e até causam a sua interrupção”.