Workshop debate Terceiro Setor na Capital

Com o advento da lei estadual, marco regulatório para o Terceiro Setor em Rondônia, o Governo do Estado, por Intermédio da Secretaria de Estado de Assuntos estratégicos (Seae) criou a Gerência de Fomento ao Terceiro Setor (Gets), no intuito de organizar o segmento de forma a tornar as instituições que atuam em alguma das áreas contempladas aptas à parceria, inclusive de ordem financeira, com o Estado.

De acordo com José Martins Coelho, secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, o setor será regulamentado pela lei, que até então não havia. A intenção do governo é com responsabilidade capacitar, apoiar e prospectar recursos tornando estas instituições parceiras e levando-as a atuarem onde o Estado não atua.“Bons exemplos do que pode acontecer são as administrações do teatro, portos, barcos hospitais e usinas de calcário passarem a ser geridas por estas instituições que arcarão com toda a responsabilidade”, explica o secretário Martins.Experiências positivasRondônia não é o primeiro Estado a adotar a parceria com o terceiro setor. Há iniciativas bem sucedidas em Minas Gerais, no Paraná e em Estados do nordeste do país. A questão é que para Rondônia esta será uma nova visão de gestão, e a novidade consiste no emprego do Sistema Integrado de Parcerias entre o governo do Estado e as Organizações do Terceiro Setor (Sispar).

O Sispar permitirá um acompanhamento dos recursos empregados possibilitando um controle social mais efetivo. “A partir do exercício fiscal de 2014, a lei determina que as instituições que pretendem fazer parcerias com o Estado devem se cadastrar”, afirma Francisco Aroldo de Oliveira, Gerente da Gets. “Hoje em Porto Velho será efetivado oficialmente o credenciamento destas instituições na Seae”, assegura Aroldo.

Para o procurador do Estado, Alexandre Fonseca, o evento é importante em todos os aspectos. Todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos relacionados e essa nova forma de atuação do Estado em parceria com entidades sem fins lucrativos são fundamentais para que seja eficiente isso que hoje é de reconhecimento público.

“O Estado necessita da iniciativa privada para cumprir suas missões mais relevantes, especialmente as de cunho social. A Seae está de parabéns por essa iniciativa”, congratula o procurador.

Com um trabalho voltado para educação, através de palestras informativas, a Amigos do Transplante de Medula óssea (ATMO), representada por Regina Morão, uma das voluntárias da entidade diz que é importante essa iniciativa. “Vim com o objetivo de aprender mais a cerca do assunto. Unir todas as entidades e explicar de que forma podemos interagir, dirimindo duvidas sobre as questões burocráticas é um importante passo para o setor”, assegura Regina.

“Eu vejo a expectativa de melhorias reais para o Terceiro Setor, porém há algumas falhas na lei. Ela na classificação não beneficia as cooperativas, acabando por enfraquecê-las, mas o objetivo ainda assim é positivo ao transformar o terceiro setor em um braço do Governo ajudando-o a alcançar onde não consegue”, assegura a socióloga Daniele Moreira da Organização dos Seringueiros de Rondônia.

Participaram da mesa de abertura do evento o secretário de Estado de Assuntos estratégicos, José Martins Coelho; o secretário adjunto, Cleiton Roque; Giusseppine Maria Fulco, presidente da Casa Família Rosetta e Marciel Serra, presidente da Associação de Crédito Cidadão de Rondônia (Acrecid).

Texto: Romeu Noé
Foto: Marcela Bonfim