Transparência e boas práticas no tratamento de dados pessoais são destacados em 5º Painel “Frame LGPD”

O evento integra as diretrizes do Programa de Governança em Privacidade da Superintendência

Com o intuito de promover a transparência nas ações e boas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o governo de Rondônia tem investido em campanhas de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O 5º Painel do “Frame LGPD”, promovido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), foi realizado na terça-feira (26), em Porto Velho.

O evento integra as diretrizes do Programa de Governança em Privacidade da Superintendência, um dos principais instrumentos para garantir a adequação contínua às normas da LGPD. A ação foi conduzida pela Assessoria de Conformidade, responsável por assegurar que a Setic esteja em plena consonância com as legislações de proteção de dados, definindo diretrizes e procedimentos internos.

O Frame LGPD visa reforçar as boas práticas que todos os servidores devem ter para manter os dados pessoais protegidos, e terá novas edições em 2025.

A palestra foi ministrada por Tiago Aguiar, Maria Gabriela Galvão e Luáh Duarte, da Assessoria de Conformidade, e abordou as principais novidades no âmbito da LGPD durante o ano de 2024, como, por exemplo, a nova regulamentação sobre o Encarregado de Dados, publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, foram evidenciadas ações do governo federal, como o Sistema “Registrato”, que permite que o cidadão consulte gratuitamente relatórios financeiros realizados em seu nome (empréstimos, dados de compras etc.), e o “Proteção do CPF”, que impede que seja feito um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para um cidadão sem sua autorização.

RESULTADOS

Em 2024, duas conquistas foram destaque para o estado de Rondônia no que diz respeito à proteção de dados. A primeira, foi a Setic ter obtido o 2º lugar em maturidade com a LGPD do Brasil, em uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC). A segunda, foi a nomeação de um representante do governo do estado, o encarregado de dados pessoais da Setic, Tiago Aguiar, como membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as atividades reafirmam o empenho da gestão estadual com a modernização, eficiência e qualidade na proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

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