Titulação de terras em Rondônia é a maior do país em 2013

O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso, condições ambientais, cultivo da terra e seu pagamento.“Esse resultado reflete uma demanda histórica em Rondônia e uma dedicação da instituição para a solução do problema. Servidores se empenharam em mutirões para a solução das pendências de cada processo e demais dificuldades operacionais. Firmamos parcerias com o governo do estado, prefeituras e diversas instituições e assim vamos ampliando nossa atuação”, afirmou o superintendente Luis Flavio Carvalho Ribeiro. 

Conjunto de programas

Além da titulação, o conjunto de programas que estão sob a gestão do Incra apresentou melhorias nos resultados em 2013. O total de famílias que recebeu lotes de terras nos projetos de assentamento da reforma agrária (PA) foi de 1.193 em sete PA’s criados no ano e nos existentes, um crescimento aproximado de 19% em relação ao ano anterior.

Melhorar o acesso aos assentamentos com a construção, recuperação ou complementação das estradas está no rol de ações do Incra para dar qualidade de vida no campo e fortalecer a produção agrícola familiar. Com esse objetivo foram firmados convênios com 15 municípios e com o governo do estado, totalizando um investimento de R$ 18,8 milhões que atenderão a 3.804 famílias com 783 km de obras.

A assistência técnica recebeu um investimento de R$ 10,3 milhões no ano anterior. 15.606 famílias estão recebendo o serviço nos assentamentos, o equivalente a 90% dos assentamentos em fase de consolidação. As atividades envolvem elaboração de projetos para acesso a créditos e demais políticas públicas para a agricultura familiar, planos de desenvolvimento, melhoria da produção, ações ambientais, de saúde e educação.

A qualificação do campo também passa pela formação dos filhos dos assentados, com investimentos na educação formal através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O Incra firmou convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Rondônia (Aefaro) para a formação de 150 jovens no curso de nível médio “Técnico Agrícola”.

Desde o ano passado, as moradias nos assentamentos estão aptas a receber recursos do programa Minha Casa Minha Vida Rural, financiados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Em Rondônia já foram destinados R$ 20,9 milhões para a construção de 685 casas. O programa contempla construção e reforma das casas, no valor por família de até R$ 28,5 mil e R$ 17,2 mil, respectivamente. As famílias beneficiadas pagarão 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais de R$ 285.

 Habitação rural

Com o programa Assentamentos Verdes o Incra atua através de ações de regularização fundiária, ambiental e atividades produtivas em 182 projetos de assentamento. Foi firmada uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado (Sedam) para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental de assentamentos, fiscalização e ações de prevenção aos danos ambientais em áreas de reforma agrária. Com o Centro de Estudos RioTerra também serão desenvolvidas ações conjuntas na área.

O Incra e órgãos parceiros realizam mutirões de emissão de documentos civis e trabalhistas na zona rural, especialmente para facilitar o acesso às políticas públicas. Desde a implantação do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, em 2004, foram realizados cerca de cem mil atendimentos em Rondônia.

Através do programa Paz no Campo, 24 imóveis rurais estão com ações judiciais de retomada, processos de desapropriação ou aquisição para destiná-los às famílias que estão em acampamentos. A mediação dos conflitos de terra é uma ação permanente na instituição, desenvolvida em conjunto com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

Para o superintendente, “esse conjunto dos programas e ações tem contribuído com a superação da pobreza rural, através de parcerias com o governo, prefeituras e comunidade em geral, que já refletem na melhoria da produção, qualidade de vida e paz no campo”. A instituição está em fase de elaboração de sua programação operacional para 2014, segundo ele, na expectativa de ampliação dessa atuação.

Texto: Jeanne Machado
Mais informações: fone: 3229-1545