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Governo de Rondônia
28/03/2025

2025

Governo do Estado de Rondônia

RESOLUÇÃO_N. 01/2025 – Aprovar o Regulamento de Tráfego de Veículos, Equipamentos, Pedestres e Ciclistas do Porto Organizado de Porto Velho, aplicável a todos que transitam na área do Porto Organizado, incluindo empregados da SOPH, empresas contratadas e terceirizadas, permissionárias, clientes, visitantes, fornecedores e representantes de órgãos públicos em serviço, entre outros.

RESOLUÇÃO_N. 02/2025 – Aprovar o Plano de Controle de Emergência (PCE) e o Plano de Ajuda Mútua (PAM) do Porto Organizado de Porto Velho, que estabelece diretrizes para a prevenção, preparação e resposta a emergências no âmbito do Porto Organizado de Porto Velho.

RESOLUÇÃO N. 03/2025  –  Aprovar a Estimativa Orçamentária da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, para o exercício de 2025, nos termos descritos na Ata da 55ª Assembleia Geral Extraordinária do CONSUP.


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