Fortalecimento da Gestão Democrática

O que é?

O Fortalecimento da Gestão Democrática é desenvolvido juntamente com as Coordenadorias Regionais de Educação, com balizamento no planejamento de ações e atividades que viabilizem condições de fortalecimento efetivo da gestão democrática nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, objetivando o cumprimento ao proposto da LDB, Lei nº 9394/1996, em seu Art. 14, que trata dos princípios da gestão democrática, o que concretamente se traduz em descentralização, participação e transparência, que se concretizam na participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou equivalentes. Acrescenta-se ainda: Estimular a participação e a consulta de estudantes e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão e regimentos escolares, assegurando participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares. (PNE 2014-2024, Estratégia 19.6).

A efetividade ocorre sendo assegurada a participação da comunidade escolar no fortalecimento dos Conselhos Escolares, no desenvolvimento do Protagonismo Juvenil dos Grêmios Estudantis como espaços de gestão e discussão dos assuntos inerentes aos interesses dos estudantes e Projeto Político Pedagógico como instrumento necessário para o cumprimento da missão educacional de cada unidade escolar e organizado de forma coletiva e democrática. Nesse contexto, O fomento das ações e atividades objetiva dar o suporte técnico-pedagógico necessário tanto às Coordenadorias Regionais de Educação como as unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.

Portanto, ela atua na perspectiva de colaborar com a efetivação dos mecanismos de fortalecimento da gestão democrática, conforme preconiza a Lei 3.018 de 13 de abril de 2013 e suas alterações, desenvolvendo ações de fortalecimento da gestão escolar por meio do apoio técnico e pedagógico na formação continuada dos Conselhos Escolares, promoção de atividades de socialização entre os Grêmios Estudantis, bem como fomenta e oferta formação aos seus membros e estimula a construção/revisão/atualização do Projeto Político Pedagógico/PPP e elaboração de projetos interdisciplinares, realizando também o acompanhamento do trabalho dos diretores e vice-diretores. A atuação da equipe da Gerência de Gestão Escolar é realizada junto às equipes pedagógicas das Coordenadorias Regionais de Educação, atuando assim, de uma forma concreta e dinâmica na melhoria do processo de Ensino/Aprendizagem das unidades pertencentes a esta Rede de Ensino.

A quem se destina

Diretores, Vice-diretores, Supervisores Escolares, Orientadores Educacionais, membros dos Conselhos Escolares e Estudantes.

Valor previsto/ano

R$ 2.258.762,00

Fundamentação Legal

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/1996, Art. 14, que trata dos princípios da gestão democrática;
• Plano Nacional Educação 2014-2024 (Estratégia 19.6).
• Lei da Gestão Democrática do Estado de Rondônia, Lei nº 3.018 de 13 de abril de 2013 e suas alterações.