Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático – PNLD

O que é?

O PNLD é um programa do Ministério da Educação (MEC), junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a compra e distribuição de livros e materiais didáticos para professores e estudantes de escolas públicas de todo o país.

O programa contempla quatro níveis do ensino público brasileiro:
1- Educação Infantil;
2- Anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano);
3- Anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano)
4- Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA

A quem se destina?

Estudantes e professores que estejam matriculados na Educação Básica das escolas da rede estadual de ensino.

Valor Previsto/ano

Foi previsto um valor de R$ 413.396,00 (quatrocentos e treze mil, trezentos e noventa e seis reais), contra partida do Estado.

Legislação Vigente:

● Resolução CD/ FNDE Nº 42 ,de 28 de agosto de 2012 e o Decreto nº 9.099 de 18 de julho de 2017.