Escola Acessível

O que é?

Programa instituído pelo Ministério da Educação em parceria com a Secretaria de Estado da Educação que visa assegurar o direito à educação e promover autonomia e independência das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no contexto escolar.

A quem se destina?

Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados na rede estadual de ensino.

Valor Previsto/ano

Legislação Vigente:

• Resolução/CD/FNDE/Nº 19/2013, de 21 de maio de 2013;
• Resolução Nº 27, de 02 de junho de 2011;
• Resolução FNDE nº 27/2012.