Conselho Escolar

O Conselho Escolar foi instituído como órgão máximo de deliberação coletiva por meio do Decreto n° 15866 de 29 de abril de 2011, constituído por representantes dos diferentes segmentos que integram a comunidade escolar. O Conselho Escolar órgão colegiado terá funções de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo nos assuntos referentes à gestão institucional nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro, respeitando as normas legais. Cada estabelecimento de ensino que atende a educação básica em regime presencial deverá
constituir um único Conselho Escolar.

Estrutura e funcionamento

O Estatuto do Conselho Escolar dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Conselho Escolar.

Normas complementares

As normas complementares para organização e fortalecimento dos Conselhos Escolares nas escolas da Rede Pública Estadual foram instituídas pela portaria nº 0219 de 27 de janeiro de 2014.

Diretrizes

A portaria nº 1182 estabelece diretrizes para implantação do Conselho Escolar nos estabelecimento de ensino indígena da Rede Pública Estadual que atende a Educação Básica.