Governo de Rondônia
Wednesday, 20 de October de 2021
Programas e Projetos

Referencial Curricular

Governo do Estado de Rondônia

O Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia é o documento que orientará todas as escolas, professores e gestores escolares na revisão dos projetos pedagógicos, atendendo as mudanças introduzidas por meio da Lei nº 13.415/17 (Lei de reforma do ensino médio), da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.

Construído coletivamente, esse documento representa um passo decisivo no processo de melhoria da qualidade de educação no Estado, no que se refere às aprendizagens do estudante, à formação inicial e continuada dos educadores, à produção de materiais de apoio, às matrizes de avaliação e ao estabelecimento de critérios para a oferta de infraestrutura adequada ao pleno desenvolvimento da educação nessa etapa de ensino.

Seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Referencial Curricular do Ensino Médio é dividido em duas partes indissociáveis: a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos.

A Formação Geral Básica é composta pelos componentes curriculares das quatro áreas do conhecimento, sendo norteada pelas competências e habilidades da BNCC.

Os Itinerários Formativos são constituídos por um conjunto de unidades curriculares que possibilitam a ampliação das aprendizagens nas áreas do conhecimento e/ou na Educação Profissional Técnica, de forma a garantir a apropriação das competências transversais e o uso de metodologias que favoreçam a participação estudantil. A composição das unidades curriculares dos Itinerários Formativos é mais flexível e será de livre escolha do estudante.

Assim sendo, o Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia, será composto de cinco capítulos, a saber:

  1. Texto Introdutório;
  2. Formação Geral Básica;
  3. Itinerários Formativos;
  4. Modalidades do Ensino Médio;
  5. Orientações para a Implementação.

Cada capítulo tem um objetivo distinto. Assim, para esclarecer o que será tratado em cada um deles, apresentamos o detalhamento por capítulo:

  • Capítulo 1. Texto introdutório: apresenta os conceitos que norteiam o currículo do Ensino Médio, enfatizando:
    – O Contexto do Ensino Médio no Estado de Rondônia: apresenta a descrição dos dados, desafios da etapa no Brasil e no estado e retrata o esforço da (re)organização do Ensino Médio no Estado para responder aos desafios evidenciados;
    – Sujeitos do Ensino Médio: detalha quem são, o que é esperado deles, o que esperam da educação; as especificidades locais; as concepção de juventudes; adultos e idosos no Ensino Médio; povos tradicionais e Ensino Médio (negros, indígenas, quilombolas, ciganos, imigrantes); diversidades no Ensino Médio (sexual e de gênero, étnico-racial);
    – Base conceitual e concepções sobre a etapa e as escolas de Ensino Médio: retrata sobre as especificidades do território; concepção de educação integral, competências socioemocionais, projeto de vida;
    – Princípios orientadores: apresenta os elementos que devem nortear o Ensino Médio (educação emancipatória, trabalho, participação ativa e protagonismo juvenil, pesquisa e conhecimento científico, sustentabilidade socioambiental, competências gerais no Ensino Médio, temas contemporâneos, articulação com etapas anteriores);
    – Arquitetura Geral: explicita o conceito de Ensino Médio flexível; distribuição de carga horária entre formação geral e parte flexível; modelo de eletividade escolhido (créditos, trilha, misto); nível de autonomia das redes na elaboração curricular; orientações para regionais e escolas
  • Capítulo 2. Formação Geral Básica: incide na parte comum do currículo alinhada à BNCC e à DCN do EM. Esse capítulo é composto de:
    – Introdução: menção a documentos orientadores e especificidades do Estado que embasam a Formação Geral Básica;
    – Interface com Ensino Fundamental: apresentação das conexões entre a Formação Geral do Ensino Médio e o Ensino Fundamental;
    – Áreas do Conhecimento: caracterização das áreas do conhecimento; definição dos direitos de aprendizagem relacionados às áreas;
    – Competências/Habilidades: listagem das competências específicas e das habilidades por áreas do conhecimento e/ou por componentes curriculares.
  • Capítulo 3. Itinerários Formativos: corresponde à parte flexível do currículo alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais do EM e aos Referenciais Curriculares para Elaboração de Itinerários Formativos. Assim sendo, esse capítulo é constituído de:
    – Introdução: Menção aos marcos legais que definem/orientam a flexibilização curricular e asseguram o direito de escolha do estudante;
    – Definições: Explicação sobre o que são as diferentes estratégias de flexibilização (Itinerários Formativos de áreas do Conhecimento, Itinerários Formativos de EPT, Projeto de Vida, Eletivas) e como se integram à Formação Geral Básica (fluxo contínuo, conexões);
    – Objetivos e princípios: Detalhamento dos objetivos (ampliar e aprofundar aprendizagens, consolidar formação integral, promover valores universais, desenvolver habilidades) e princípios (direito de escolha, articulação com o PPP da escola, adequação às condições das redes) que devem nortear a flexibilização curricular;
    – Eixos Estruturantes/Habilidades: Apresentação dos eixos e das habilidades gerais e específicas dos Itinerários Formativos;
    – Estrutura de oferta: Indicação de caminhos de flexibilização a partir do diagnóstico das propostas e condições das redes.
  • Capítulo 4. Modalidades do Ensino Médio: aborda sobre as modalidades de ensino e as formas de oferta do ensino médio no Estado. Desse modo, os temas do referido capítulo são:
    – Introdução: Apresentação da legislação sobre modalidades e Ensino Médio, inclusive metas relacionadas ao tema no Plano Estadual de Educação;
    – Modalidades: Contextualização da visão sobre Educação de Jovens e Adultos, Indígena, Quilombola, do Campo, Especial e sua articulação com o Ensino Médio
    – Especificidades: Indicação de modelos de oferta já existentes no Estado (regular parcial, integral, noturno; integral/ETI);
  • Capítulo 5. Orientações para implementação: versa sobre:
    – Concepções Didático Pedagógicas: Visão sobre processos de ensino e aprendizagem alinhados ao Novo Ensino Médio (estratégias, metodologias, práticas); relação com o desenvolvimento integral dos estudantes;
    – Sistemáticas de acompanhamento e avaliação: Concepções sobre avaliação com foco no desenvolvimento integral; sugestão de tipos de avaliação e instrumentos avaliativos; orientações sobre processos de planejamento, avaliação e acompanhamento;
    – Formação de professores: Orientações sobre competências docentes a serem desenvolvidas e maneiras de se promover essa formação para assegurar a implementação do novo currículo de Ensino Médio.

A elaboração do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia teve início em 2019. No decorrer desse período, várias ações foram realizadas por diversos atores que compõem esse processo, com o intuito de dar suporte a essa construção coletiva.

Acompanhe o histórico de construção do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia:

  • 2014:
    – Aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE;
  • 2017:
    – Alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº13.415/17);
  • 2018:
    – Homologação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Resolução nº 04/2018 CNE);
    – Atualização das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio (Resolução nº 03/2018/CNE);
  • 2019:
    – Adesão ao Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC;
    – Constituição da Equipe de Elaboração do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia;
    – Participação dos Redatores nas Formações ofertadas pelo Conselho de Secretários de Educação – CONSED e Ministério da Educação -MEC;
    – Início da Escrita do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia;
    – Adesão ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio – PANEM.
  • 2020:
    – Definição da escolas-piloto para implementação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (Portaria nº554/2020/SEDUC);
    – Instituição do Comitê de Acompanhamento das Ações de Implementação e Desenvolvimento da Política do – Novo Ensino Médio (Portaria nº 3387/2020/SEDUC);
    – Mobilização da sociedade para a implementação do Novo Ensino Médio por meio do Processo de Escuta sobre o NEM;
    – Início das Formações para Professores das Escolas Piloto;
    – Recebimento de Recurso do Programa de Ações Articuladas – PAR para implementação do novo currículo do Ensino Médio;
    – Início da Elaboração da nova Arquitetura do Ensino Médio, alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.
  • 2021:
    – Diagnóstico de Oferta para elaboração do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio para a rede pública estadual;
    – Reformulação da Matriz Curricular e da Proposta Pedagógica em execução nas escolas-piloto (Portaria nº286 e 1810/2021/SEDUC);
    – 1ª Consulta Pública do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia: Texto Introdutório e Formação Geral Básica;
    – 2ª Consulta Pública do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia: Itinerários Formativos.

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