Secretária da Educação de Rondônia participa da apresentação da proposta da Base Nacional Comum Curricular

Fátima Gavioli durante a apresentação do documento em Brasília

A secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, participou nessa quarta-feira (16), em Brasília, da  apresentação do texto do Ministério da Educação (MEC) que tem como proposta preliminar a discussão da Base Nacional Comum Curricular. A apresentação foi feita pelo ministro Renato Janine, e após sua conclusão, o documento  reformulará e determinará o currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do País.

Fátima Gavioli disse que o  texto foi elaborado por 116 especialistas de 35 universidades, sob a Coordenação do MEC. “Ele agora vai passar a receber sugestões pelo site da Base Nacional Comum Curricular (BNC)“, disse a secretária.

Nas etapas seguintes, o projeto será submetido à consulta pública e depois à parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa do MEC é concluir todo o processo ainda em 2016. Em junho se encerrará o prazo previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para conclusão desta meta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNC) estava prevista na Constituição para alunos do Ensino Básico e foi ampliada recentemente na aprovação do PNE para alunos do Ensino Médio.

No texto de apresentação da Base Nacional Curricular, o ministro Janine Ribeiro aponta que dois caminhos importantes serão abertos: o primeiro será a mudança na formação (inicial e continuada) dos professores; e o segundo ponto é a reestruturação do material didático.

Na avaliação preliminar do Todos Pela Educação, movimento que monitora e acompanha políticas públicas de educação, a forma como foi apresentada a proposta parece não contribuir para a flexibilização e a interdisciplinaridade no Ensino Médio.

A base retoma um conceito importante nas recentes iniciativas do ministério para combater diversas formas de preconceito e violência, incluindo a de gênero. Ao definir os objetivos da BNC, os MEC e os especialistas apontam que os estudantes possam se desenvolver “sem discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição física ou social, convicções ou credos”.

A citação ao termo gênero, citado agora na base, acabou retirado do Plano Nacional de Educação durante sua votação no Congresso. Muitos planos municipais e estaduais também eliminaram a referência a “gênero” após pressão de líderes religiosos e outros setores conservadores.

O termo gênero é citado em pontos da apresentação de conceitos das disciplinas de língua estrangeira, artes, biologia e na área de ciências humanas.

Na descrição de uma parte das expectativas para biologia no Ensino Médio, a BNC aponta que “o jovem não pode prescindir do conhecimento conceitual em biologia para estar bem informado, se posicionar e tomar decisões acerca de uma série de questões do mundo contemporâneo”.

Na sequência, o BNC lista os temas diversos: “identidade étnico-racial e racismo, gênero, sexualidade, orientação sexual e homofobia, gravidez e aborto, problemas socioambientais relativos à preservação da biodiversidade e estratégias para desenvolvimento sustentável, problemas relativos ao uso de biotecnologia, como produção de transgênicos, clonagem de órgão; e terapia por células-tronco”.

Os especialistas justificam a preocupação com os temas a partir da necessidade de contextualização das demandas as quais são submetidos os estudantes no mundo contemporâneo.

A proposta da Base Nacional Comum está agora aberta para sugestões via internet. Depois, será submetida a uma consulta pública antes de ser redigido o texto final.

Até lá, a população poderá enviar sugestões para o projeto por meio da plataforma digital. A proposta final será, então, consolidada e deve ser enviada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até março de 2016.