Para aumentar a eficiência do serviço público, Governo de RO publica decreto que regulamenta o Governo Digital Estadual

Diversas iniciativas de Governo Digital têm sido concretizadas, por meio da Setic

Com o objetivo de simplificar e ampliar o acesso aos serviços públicos o governo de Rondônia publicou decreto que dispõe sobre o Governo Digital Estadual e o aumento da eficiência pública, regulamentado na Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021. O Decreto n° 29.168, de 10 de junho de 2024 define conceitos, princípios e instrumentos para implementação e elaboração da Estratégia de Governo Digital Estadual, e estabelece diretrizes importantes para implementação do Governo Digital Estadual. Isso inclui a criação de um canal único para acesso aos serviços públicos, fortalecimento da transparência das informações, definição dos direitos e responsabilidades dos usuários e do estado, e o estabelecimento das premissas de governança digital.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o decreto de Governo Digital reforça o engajamento com a transparência e a eficiência na administração pública. 

Segundo a gerente de Transformação Digital, Sâmara Ascoli, a regulamentação dessa lei é importante para alinhar as políticas estaduais com os avanços culturais e tecnológicos que visam melhorar a gestão pública. “Ao criar um canal único para acesso aos serviços públicos, o decreto facilita a vida dos cidadãos, que passam a ter um ponto centralizado de contato com o governo. A definição dos direitos e responsabilidades dos usuários e do estado estabelece uma base sólida às interações entre cidadãos e governo, garantindo maior confiança e eficiência. Já o estabelecimento das premissas de governança digital é essencial para que o governo possa adotar melhores práticas de gestão e administração”, complementou.

Além dessa, diversas iniciativas que têm sido concretizadas por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), em destaque, a publicação da Estratégia de Governo Digital (EGD) para o período de 2024 a 2027, que visa otimizar os processos internos relacionados ao Governo Digital, nas ações da Superintendência, promovendo uma experiência mais eficiente e acessível, tanto para a equipe interna quanto para os cidadãos que interagem com o órgão.

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