Palestra sobre a LGPD é apresentada a estagiários da Agevisa

Servidor da Setic abordou diversos aspectos da Lei

Para promover a conscientização sobre a importância da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Encarregado/DPO Tiago Aguiar, da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic, ministrou uma palestra para os estagiários da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – Agevisa.

A palestra, realizada no auditório da Agevisa, no dia 28, reuniu estagiários para aprender mais sobre o impacto da LGPD em suas atividades diárias, interagindo e tirando suas dúvidas.

O encarregado Tiago Aguiar que é responsável pelo tratamento de dados pessoais da Setic,  abordou diversos aspectos da Lei, incluindo o contexto histórico da proteção de dados pessoais, os direitos dos titulares de dados, as obrigações, as penalidades, as ações do Governo de Rondônia para entrar em conformidade, o trabalho do Comitê de LGPD estadual e as melhores práticas para garantir o tratamento adequado desses dados.

“Cada um de nós deve estar ciente das aplicações da LGPD no exercício de nossas funções, seja pelo fato de tratarmos dados pessoais de usuários do serviço público ou por também sermos titulares de direitos sobre nossos próprios dados. Por isso, se torna importante disseminarmos o conhecimento sobre a matéria em todas as organizações e entidades, principalmente para quem está iniciando no mercado de trabalho”, destacou o encarregado.

A Setic vem realizando diversas ações visando a conformidade com a LGPD, compartilhando suas experiências com os órgãos e entidades do Governo do Estado. Atualmente, a Setic coordena o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD/RO.

SOBRE A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Objetiva regulamentar as atividades de tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

O Governo de Rondônia publicou o Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da LGPD no âmbito do Poder Executivo Estadual, reforçando a aplicabilidade da Lei. O referido decreto, também criou o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual, com a finalidade de estabelecer o conjunto de regras de boas práticas e de governança, diretrizes, políticas, projetos, ações e metas estratégicas, visando o cumprimento e adequação à LGPD.