Oficina sobre chamamento público orienta atuação da Secretaria da Agricultura com as entidades do Terceiro Setor

Buscando aproximar as atividades desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) das organizações do Terceiro Setor que pautam sua atuação em atividades na zuna rural, a Gerência de Fomento ao Terceiro Setor (Gets)) realizou, nessa terça-feira (19), oficina sobre as condições de chamamento público que normatizam o início das parcerias entre os setores. Além da presença do corpo técnico da Seagri, associações rurais de Porto Velho foram convidadas.

O assessor da Gets, Rafael Vargas, explicou os conceitos do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A oficina, realizada no auditório do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac), com 8h de duração, foi proposta pela Seagri. O chamamento público é um importante instrumento utilizado pelas instituições governamentais para iniciar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs).

Segundo o organizador e palestrante da oficina, Rafael Vargas Lara, assessor técnico da Gets, o setor público está estruturado para atender as demandas do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Quando os Poderes Executivo e Legislativo, as organizações da sociedade civil e o setor privado se unem, a sociedade ganha. São atitudes de parceria entre esses atores sociais que permitem o exercício das OSCs em áreas onde não existe atuação pública e privada”, afirmou.

Por serem amplos, os temas que envolvem a vigência do novo MROSC trazem dúvidas. A nova legislação flexibilizou a atuação das organizações e trouxe novos paradigmas ao terceiro setor.

Demonstrar os meios de atuação frente aos novos horizontes é a meta da Gets que trabalha formatando propostas, criando procedimentos, propondo medidas e nivelando conhecimento para padronizar a reação do Poder Executivo estadual com o Terceiro Setor.

Com base nesse expediente foram realizadas, entre 23 de março e 13 de abril, reuniões de aprimoramento envolvendo OSCs, MROSC, Terceiro Setor e Gets na Controladoria Geral do Estado, Emater, Sejucel, Seagri, Casa Civil, Sepog, Sejus, Sesau, Assembleia Legislativa e Suder. A próxima reunião está agendada para o dia 22 de abril, na sede do Sine, em Porto Velho.  Nos dias 28 e 29, as associações de Gujará-Mirim participarão da Oficina de elaboração de projetos, gestão e captação de recursos para o Terceiro Setor.

A Gets, mecanismo de auxílio ao novo ambiente de parceria entre governo e organismos sociais, criada pelo MROSC, trabalha planejando a transparência da ação pública, assim como accountability (responsabilização, prestar contas). Sua atuação está disposta no âmbito da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae).