Governo de Rondônia
27/02/2024

Instituições do terceiro setor devem se adaptar à lei estadual

21 de janeiro de 2014 | Governo do Estado de Rondônia

O Governo do Estado através da Secretária de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae), por meio da Gerência de Terceiro Setor apoia e capacita as entidades que possuem titulação de utilidade pública. Até o momento, 92 instituições foram cadastradas e estão em consonância com a Lei Estadual nº 3.122, de 1º de julho de 2013. A lei é considerada um marco nas relações entidades/poder público quanto ao estabelecimento de parcerias.

Para facilitar o credenciamento junto ao Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado (Sispar), a equipe do Gets elaborou um manual passo-a-passo que pode ser acessado através do site da SEAE (ou clicando AQUI).

“O Credenciamento não possui um prazo estipulado, pois cada secretaria possui seus editais, mas as instituições devem estar alertas para o prazo máximo de transferência de recursos definido pelo Tribunal Eleitoral, que é março”, explica o gerente do Terceiro Setor, Francisco Aroldo de Oliveira.

Através do Sispar é possível o controle dos repasses e convênios. O Projeto de implantação do Sispar está dividido em três etapas. A primeira é o cadastro das instituições interessadas. Em seguida serão inseridos os editais e após esta etapa haverá um link reservado para a prestação de contas. “A nossa expectativa é que possamos cadastrar cerca de 600 das 2.000 entidades existentes no Estado até março, e 900 até o fim do ano”, afirma Aroldo de Oliveira.

Um das estratégias adotadas foi a criação de uma linha de atendimento que funciona das 07hs30 às 13hs30 de segunda a sexta. São oito técnicos disponibilizados que atendem através do telefone (69) 3216-1028 e auxiliarão a dirimir possíveis dúvidas. “Temos também o email gis@deti.ro.gov.br para quem preferir a ferramenta para o contato”, informa a coordenadora da equipe Geilma Fernandes.


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Fonte
Secom - Governo de Rondônia

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