Governo de Rondônia avança na desburocratização, amplia transparência e economiza tempo do contribuinte

A gerente de preços da Supel, Márcia Guedes, dá “adeus” aos processos impressos

Até há pouco tempo, a papelada governamental em Rondônia alimentava 43 arquivos, utilizando 4,2 mil caixas que custavam R$ 11,7 mil por mês. Secretarias, superintendências e departamentos gastavam R$ 44,2 mil apenas com canetas, clipes, grampos e outros materiais.

Essa situação vem mudando a cada dia, com o funcionamento do Serviço Eletrônico de Informações (SEI) adotado pela Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae).

Com ele, o governo estadual decreta o fim da burocracia, de gastos supérfluos e do desperdício de dinheiro público.

Para mudar antigos hábitos, vícios e situações, trabalharam em equipe 1978 pessoas de diversos órgãos, sob a coordenação da superintendente Rosana Vieira de Souza, do diretor da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic), Ronaldo Sawada, e da coordenadora de administração de finanças na Superintendência Estadual de Gestão e Gastos Públicos (Sugesp), Elizete Gonçalves de Lima .

Com o projeto “Governo sem papel”, Rondônia agora está entre os finalistas do Prêmio Boas Práticas. É o primeiro estado brasileiro que usou suas próprias tecnologias.

Inicialmente, o SEI beneficiou a organização dos processos de admissão e exoneração de servidores, e na sequência, o de compras diárias.

ÁGIL

O projeto foi desenvolvido no âmbito do Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região e já foi adotado em 97% dos ministérios e órgãos federais. O governo estadual fez acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento. Cópias de segurança [backup] estão depositadas na sede do Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon).

“A tramitação do processo físico demorava 60 dias; via digital, hoje isso é feito em sete dias, dez horas e 32 minutos, verificando-se agilidade média de 52 dias, 13 horas e 28 minutos”, computou o gestor do Escritório de Gerenciamento de Programas e Projetos (EGPP), Bruno Pinheiro. “A satisfação do cidadão é o que mais conta”, comentou.

Desde a sua introdução, em fevereiro de 2017, o SEI proporciona economia de combustíveis: anteriormente, o governo gastava R$ 20,2 mil com o pagamento de 5.777 litros por mês, transportando papel de um lado para outro. Agora zerou.

Vantagens econômicas, étnicas e morais do SEI situam-se no tempo de tramitação de processos, sejam eles quais forem, especialmente para prefeituras do interior, cujos processos viajavam de carro para a capital.

Segundo Bruno Pinheiro, eram produzidas 8.425 capas de processo por mês a um custo de R$ 6,3 mil. Gastava-se R$ 88,4 mil com papel A4, na média de 300 folhas por processo, e R$ 37,7 mil com aluguel de impressoras somente no palácio.

Armários para “arquivo morto” davam despesas mensais de R$ 408,5 mil e as pessoas que cuidavam dele custavam R$ 7 mil. Os da Secretaria Estadual de Orçamento, Planejamento e Gestão, de 12 partes, custavam R$ 115 mil mensais.

FONTES DE INSPIRAÇÃO

“É um absurdo eu ter que reconhecer firma de uma assinatura que é minha há tantos anos, ele se queixava”, comentou a superintendente Rosana Cristina Vieira de Souza revelando o incômodo sentido pelo governador Confúcio Moura.

Superintendente Rosana de Souza lembra fatos que inspiraram o governador Confúcio Moura

O entusiasmo dele inspira-se em exemplos da busca pela desburocratização nas gestões dos ex-ministros Hélio Beltrão [da Desburocratização, no governo João Figueiredo, de 1979 a 1983] e Luiz Carlos Bresser Pereira [da Administração Federal e Reforma do Estado, no governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1998].

Segundo Rosana de Souza, pouco antes da edição do Decreto nº 9094 (*), o governador confessava-se “envergonhado” ao passar horas assinando documentos, enquanto um desembargador a quem visitou despachava tudo num clic.

Beltrão criou o Programa de Desburocratização que inicialmente previa a redução da interferência do governo na atividade do cidadão e do empresário; a descentralização das decisões, simplificação e eliminação de formalidades.

“O governador realiza o seu sonho, porque o cidadão deixará, conforme as palavras dele, de dar mil voltas em repartições para chegar aonde quer chegar”, acrescentou Rosana de Souza.

ATÉ EM CASA

Para a gerente de registros de preços na Superintendência Estadual de Licitações, Marcia Carvalho Guedes, o avanço é incontestável: “Adesões originavam 12 a 15 ofícios impressos por dia, somando uns 300 por mês; produzíamos oito a nove processos físicos [com planilhas] por dia, resultando em 75 liberações, que agora aparecem na tela do computador”.

Sete servidores nessa gerência acompanham o andamento dos processos, à hora que quiserem. Segundo Maria Guedes, o SEI possibilita o acompanhamento a distância. “Observamos antigas e atuais pendências, assinatura eletrônica, podemos trabalhar até em casa, e é possível a consulta do mesmo processo em três setores diferentes”, ela disse.

(*) O decreto 9094 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

FIM DO ENGAVETAMENTO E DA FRAUDE

► Dois decretos regulamentam o SEI: o do uso e validade da assinatura eletrônica, e o do grupo gestor.
► Transparente: pode ser consultado a qualquer momento. Elimina-se a “venda de facilidade”.
► O SEI elimina chances de corrupção. Anteriormente, quanto mais burocrático, o serviço oferecia ambiente para engavetamentos de processos, substituição de folhas sem alteração da numeração.

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