Governo de RO apresenta boas práticas sobre proteção de dados para gestores municipais

Durante a visita, foram apresentados os principais materiais da Setic e do Comitê Gestor de LGPD do Estado

Com o objetivo de tratar sobre a proteção de dados pessoais e boas práticas de compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) recebeu, no dia 26 de junho, representantes da Prefeitura de Theobroma e da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira.

Durante a visita, foram apresentados os principais materiais da Setic e do Comitê Gestor de LGPD do estado, com destaque para o portal temático lgpd.ro.gov.br, que reúne legislações, cartilhas, guias, modelos e outras ferramentas de apoio aos órgãos públicos.

Os visitantes também conheceram o Guia de Conformidade, a Cartilha de Boas Práticas para servidores, modelos de termos de uso, cursos, além do inventário de dados pessoais.

Segundo o encarregado de dados da Setic, Tiago Aguiar, a visita foi motivada por uma recomendação recebida durante um curso sobre a temática realizado em Porto Velho. “Os servidores municipais estavam participando de uma capacitação na Capital, e o professor do curso indicou a Setic como referência em LGPD. Eles vieram justamente para conhecer como temos conduzido nossa jornada de conformidade e esclarecer dúvidas sobre o processo”, explicou.

TECNOLOGIA E CONFORMIDADE

A reunião também contou com a apresentação do roadmap de adequação, ferramenta estratégica construída com base no Guia de Conformidade, que orienta os órgãos e entidades do governo do estado na implementação gradual das exigências da LGPD, fortalecendo a cultura de proteção de dados na administração estadual. A ação reforça o compromisso do governo de Rondônia com a transparência, a proteção da privacidade dos cidadãos e a modernização dos processos institucionais por meio da tecnologia e da conformidade legal.

Estiveram presentes no encontro pela Prefeitura de Theobroma, o secretário municipal de Controle Interno, José Carlos da Silva Elias; e o gerente de Tecnologia da Informação, Luciano dos Santos. Representando o Poder Legislativo de Governador Jorge Teixeira, participaram o controlador interno, Ubirajara Soares Silva; e o secretário de Finanças, Gabriel Neves.

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