Governo credencia empresas para implantação de telefonia móvel nos distritos

A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) e a Diretoria Executiva de Tecnologia da informação e Comunicação (Detic),  objetivando a concessão de crédito presumido de ICM vinculado à instalação de Estação de Rádio Base (ERB) de suporte móvel pessoal (SMP), para atender os municípios de Rondônia (Telefonia Rural Móvel), vem a público convidar empresas interessadas para credenciamento, conforme publicado no Diário Oficial do dia 13/05, página 50, tendo por finalidade eleição de prestadora dos serviços de telefonia móvel que será beneficiada pelo Estado de Rondônia em regime de fomento, conforme descrito no Edital e seus anexos em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, e legislações posteriores, bem como pela e demais legislações vigentes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º01.2601.00087-0000/2015.

OBJETO: Credenciamento através de Chamamento Público objetivando a concessão de crédito presumido de ICM vinculado à instalação de Estação de Rádio Base (ERB) de suporte móvel pessoal (SMP) para atender os municípios de Rondônia.

Data e Local para recebimento dos envelopes: De 15 de maio de 2015 a 15 de junho de 2015. Das: 07:30 as 13:30 horas, na Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE, av. Farquar, 2986 – Complexo Rio Madeira – Edifício Rio Cautário – 6º andar, bairro Pedrinhas – Porto Velho/RO.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: telefoniarural@deti.ro.gov.br

DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS:  Dia 23/06/2015, no Diário Oficial do Estado – DIOF.

Confira o edital completo