Governo de Rondônia
Saturday, 18 de September de 2021

Governo cadastra entidades do Terceiro Setor

17 de dezembro de 2013 | Governo do Estado de Rondônia

Com a edição da Lei Estadual 3.122, de 1º de julho de 2013, o Estado de Rondônia criou um novo marco legal nas relações do Estado com o Terceiro Setor. As entidades que possuem titulação de UTILIDADE PÚBLICA, concedida pela Assembleia Legislativa, devem se adequar à nova Lei até 31 de dezembro de 2013, sob pena de suspensão e cancelamento da titulação.

A Seae convoca todas as Organizações do Terceiro Setor para realizar o CADASTRAMENTO pelo site www.seae.ro.gov.br, via formulário disponibilizado para preenchimento e encaminhamento pelo email: terceirosetor@seae.ro.gov.br

Através deste cadastramento, a Gerência de Fomento ao Terceiro Setor proporcionará maiores instruções e apoio às entidades cadastradas.

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Fonte
Secom - Governo de Rondônia

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