Avanço para setor de portos e ferrovias se deu em estudos

Brasília – Apesar de poucos avanços em obras de engenharia civil ao longo de 2013, os setores portuário e ferroviário contabilizaram, no ano, avanços em termos de estudos e de definição de regras setoriais. Na área portuária, o grande feito ocorreu em abril, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei dos Portos – o novo marco do setor. Em junho, a lei foi sancionada com alguns vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Com o novo marco, o país definiu as regras de exploração de portos e instalações portuárias.

A nova lei permite maior participação da iniciativa privada nos portos, tanto para estruturas já existentes como para novos terminais. Outra mudança, em relação à lei anterior, de 1993, é que o critério para escolha dos vencedores do leilão será o de menor tarifa, no caso de terminais de contêineres.

Para terminais de cadeias integradas, como as de agronegócios e de movimentação de granéis, será usado o critério de metas de capacidade de movimentação.

Ao longo do ano, 62 propostas de empreendimentos privados passaram por audiências públicas. Dessa forma, o poder público tentou identificar se havia empreendimentos com mais de um interessado, a fim de estimular concorrência.

O primeiro grupo, anunciado em julho, abrangeu 50 empreendimentos. A maioria, relativa a Terminais de Uso Privado (TUPs). Havia também Estações de Transbordo e Carga (ETC, mais destinados à navegação de interior); Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4); e Instalações Privadas de Turismo (IPT). Em agosto, outros 12 empreendimentos foram anunciados.