Aprovada alteração na lei do plano de empregos, funções e salários da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa terça-feira (4) o Projeto de Lei Ordinária (PLO 149/2015), de autoria do Executivo, alterando dispositivos da Lei nº 2.447, de abril de 2011, que instituiu o Plano de Empregos, Funções, Classificações e Salário da Sociedade de Portos e Hidrovia (Soph) de Rondônia. A matéria agora aguarda a sanção do governador Confúcio Moura.

Há um mês, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, o presidente da Soph, Leudo Buriti, explicou que a proposta tem o intuito de “corrigir imperfeições” na lei existente, destacando que uma das correções envolve a nomenclatura das funções.

“Encarregado de setor substitui o que indevidamente estava como técnico de operações portuárias”, exemplificou.

O projeto aprovado também reduz de 34 para 27 os cargos comissionados. Ao deputado Jesuíno Boabaid, que perguntou sobre custo e eventual aumento na folha, Leudo Buriti esclareceu que os valores sofrem correção anual com base nos acordos e convenções coletivas de trabalho, uma vez que os empregados da Soph são celetistas. Disse ainda que a empresa tem receita própria, não está no orçamento do estado, e afirmou que hoje são apenas 15 as funções de confiança existentes.

Ainda no plenário, nessa terça-feira, foi designado relator pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, para oferecer parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento – o colegiado ainda não havia se manifestado – o deputado Ribamar Araújo, com parecer favorável.

Até 2011 era o Conselho Superior quem deliberava sobre administração da Soph, inclusive contratação de pessoal, mas houve o entendimento do governo e dos diretores da necessidade de se criar lei própria para o plano de empregos e cargos, ressaltando que o órgão tem arrecadação própria, cujo valor oscila em razão da movimentação de carga.

A empresa renovou recentemente contrato com a Hermasa por 20 anos, uma das fontes de renda que beneficiam o porto público sediado em Porto Velho.