Aplicação da Lei de Proteção e Segurança de Dados é tema de reunião entre órgãos estaduais

A iniciativa busca padronizar procedimentos e ampliar a cultura de proteção de dados entre os órgãos estaduais

Com o objetivo de aprimorar a gestão e a proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), realizou na sexta-feira (12), uma reunião com a Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) para o compartilhamento de boas práticas para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . 

Durante a reunião foi apresentado o Inventário de Dados Pessoais (IDP), ferramenta que organiza e monitora o uso de informações pessoais, garantindo mais segurança, transparência e conformidade legal.

A iniciativa busca padronizar procedimentos e ampliar a cultura de proteção de dados entre os órgãos estaduais. Desenvolvido pela Setic, o modelo de Inventário de Dados Pessoais permite mapear todo o ciclo de vida das informações, desde a coleta até a eliminação, contribuindo para a adoção de práticas mais eficientes e alinhadas à LGPD, além de subsidiar a elaboração de relatórios e estratégias voltadas à segurança da informação. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que os investimentos em tecnologia e segurança da informação têm sido essenciais para modernizar a gestão pública e ampliar a confiança da população nos serviços ofertados pelo estado. 

Além do inventário, o estado adota uma metodologia que analisa primeiro os serviços para entender como os dados são utilizados. A partir disso, é possível identificar possíveis riscos e melhorar as medidas de segurança, garantindo mais proteção às informações dos cidadãos.

O conselheiro nacional e encarregado de dados da Setic, Tiago Aguiar, evidenciou a importância do encontro. “Iniciativas como essa contribuem para o fortalecimento de uma gestão pública mais segura, eficiente e alinhada às diretrizes da LGPD.”

Para manter a população informada, o estado disponibiliza o portal lgpd.ro.gov.br, que reúne legislações, orientações e modelos de documentos. A plataforma permite que o cidadão entenda como seus dados são protegidos e saiba como exercer, de forma simples e gratuita, seus direitos.

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