Presidente da SOPH explica a deputados alteração na lei do plano de empregos, funções e salário

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Jesuíno Boabaid, ouviu na sessão desta terça-feira (29) o presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), Leudo Buriti, sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO 149/2015), de autoria do executivo, que altera dispositivos da lei nº 2447, de abril de 2011, que instituiu o Plano de Empregos, Funções, Classificações e Salário da empresa.

Após Leudo Buriti explicar que a proposta foi encaminhada para o Poder Legislativo com o intuito de “corrigir imperfeições” na lei existente, o PLO foi aprovado e será agora apreciado pela Comissão de Organização Administrativa. A principal correção, segundo explicou, trata-se da nomenclatura das funções do quadro de recursos humanos próprios da Soph. “Encarregado de setor substitui o que indevidamente estava como técnico de operações portuárias”, exemplificou.

O PLO aprovado reduz de 34 para 27 cargos comissionados, e ao ser indagado pelo deputado Jesuíno acerca de eventual aumento na folha, Leudo Buriti esclareceu que os valores sofrem correção anual com base nos acordos e convenções coletivas de trabalho, uma vez que os empregados da Soph são celetistas. Ele afirmou que hoje são apenas 15 as funções de confiança existente.

O presidente da Soph disse que até 2011 era o Conselho Superior quem deliberava sobre administração da empresa, inclusive contratação de pessoal, mas houve o entendimento do governo e dos diretores da necessidade de se criar lei própria para o plano de empregos e cargos, ressaltando que a Soph tem arrecadação própria, cujo valor oscila em razão da movimentação de carga. Buriti anunciou a renovação de contrato com a Hermasa por vinte anos, uma das fontes de renda que beneficiam o porto público administrado pela Soph.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Marcelino Tenório, agradeceu a Leudo Buriti pelas explicações. “Uma coisa interessante é que o porto está em uma altura que não sofre com as cheias do rio Madeira. Na época em que o local onde são desembarcados os botijões de gás estavam submersos não havia problemas no porto”, destacou. Marcelino Tenório disse que a Assembleia Legislativa está à disposição da Soph para o que for necessário.

O deputado Laerte Gomes também agradeceu a presença de Leudo Buriti, registrando que o presidente da Soph desenvolveu excelente trabalho quando deputado estadual.