Certificado do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais valoriza contribuição de servidores

Comitê tem se destacado como modelo de referência para Rondônia e outros estados

Os servidores da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) foram parabenizados durante a cerimônia de entrega de certificados para os membros que contribuíram no segundo anuênio de mandato (2023/2024), do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Governo de Rondônia.

A emissão dos certificados atesta o engajamento dos titulares e suplentes nas iniciativas do Comitê, alinhadas à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em toda a esfera da administração pública estadual. Tal comprometimento é reconhecido como um serviço de relevância pública, conforme estipulado no § 9º do Art. 15 do Decreto Estadual nº 26.451, de 4 de outubro de 2021.

O reconhecimento concedido à Setic é resultado direto da contribuição e apoio ao Comitê. Os servidores da Assessoria de Conformidade, Assessoria de Comunicação e Diretoria Técnica da Superintendência atuaram na coordenação e organização das atividades ligadas ao Comitê. Desde o seu início em abril de 2022, o Comitê tem se destacado como um modelo de referência para Rondônia e também para outros estados.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, é fundamental garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, diante da crescente digitalização dos processos. “É de suma importância assegurar a implementação efetiva da legislação em todas as esferas do Governo, e a LGPD representa esse avanço”, ressaltou.

LGPD NA SETIC

A jornada de conformidade da Superintendência com a LGPD tem sido marcada por uma abordagem multidisciplinar e estratégica. Em 2021, a Setic estabeleceu o Comitê de Privacidade de Dados, que resultou na publicação de diversos materiais importantes como a Política de Segurança da Informação, Política de Privacidade de Dados e o Guia de Governança sobre Dados.

O coordenador do CGPD e encarregado do tratamento de dados pessoais na Setic, Tiago Lopes de Aguiar  destacou que, essa trajetória tem consolidado o Governo de Rondônia como uma referência para outros estados no que diz respeito à proteção de dados.

O diretor Técnico da Setic, Gabriel Carrijo evidenciou a importância do evento da entrega de certificados no contexto do Poder Executivo Estadual. Destacou ainda os marcos alcançados pela Setic em sua jornada de conformidade com a LGPD.