Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais promove primeira reunião com a rede de encarregados

Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, Tiago Lopes Aguiar, palestra aos servidores pautas com foco na LGPD

Em reunião com representantes das secretarias do Governo de Rondônia nesta sexta-feira (18), o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados – CGPD promoveu o primeiro encontro com a rede de encarregados, no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.

Os encarregados são servidores das secretarias, titulares e suplentes, responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e indicados pelos gestores para garantir a conformidade do órgão. As demandas que surgirem por parte do Estado, devem ser atendidas pelos encarregados para adequar as secretarias à LGPD.

Durante a reunião, demonstrações com relação aos dados do Estado foram feitas aos encarregados

Segundo o coordenador da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC e do CGPD, Tiago Aguiar, a ideia do primeiro encontro é de compartilhar informações para adequar os órgãos e entidades, e demonstrar a importância do trabalho dentro destas unidades. “Eles não estarão sozinhos, terão todo o apoio do Comitê para que desenvolvam seus trabalhos, e em caso de dúvidas, receberão orientação jurídica, técnica e administrativa, por parte dos órgãos parceiros”.

PAUTAS DISCUTIDAS

Durante a reunião, foram discutidas pautas relacionadas à Administração Pública e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; Decreto Estadual n° 26.451/2021, que dispõe de medidas para aplicação da LGPD, no âmbito do Poder Executivo Estadual e a criação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD.

Também foram discutidas as Instruções Normativas Estaduais relativas à LGPD, criadas ou que tiveram participação do CGPD na elaboração, como publicações no Diário Oficial – DIOF, Política de Privacidade, Curso de Nivelamento, Cartilha de Boas Práticas e Requisitos para Indicação do Encarregado.

Framework de adequação à LGPD, Guia de Conformidade, capacitações, Portal Estadual sobre a LGPD, Inventário de Dados Pessoais, Fluxo de Atendimento às Demandas dos Titulares, Portal de Gestão do Conhecimento e ferramentas para contribuir com o compliance, também foram abordados.