2018

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/SOPH/2018 – Dispõe sobre os critérios para Pré-qualificação dos Operadores portuários do Porto de Porto Velho, nos termos do Marco Regulatório dos Portos, Anexo e Portaria.

Instrução Normativa 001/SOPH/2018 de 15 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre Construção de Instalações Portuárias em áreas ociosas ou sem finalidade econômica no Porto de Porto Velho e Anexo.