O Porto

Legislação

Governo do Estado de Rondônia

CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO

ANEXO II DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 006.1997

Lei 729/97 – Criação da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH

PRIMEIRA ALTERAÇÃO – LEI 1217, DE 11.09.2003

Regulamento de Conduta e Exploração do Porto Organizado de Porto Velho

REGULAMENTO-DE-CONDUTA-DO-PORTO-ORGANIZADO-concluido-em-05-de-janeiro

Código de Conduta e Integridade da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia

MEMORANDO-RESOLUÇÃO
Errata Cod. de conduta
errata-cod-de-conduta2

Normas de Controle de Acesso e Circulação de Pessoas e Veículos – NAPV
normas de acesso ao porto abril 2015

Definição da área do Porto Público – Portaria de 16 de dezembro de 1993

Portaria-MT nº 1.012, de 16/12/93 (D.O.U. De 17/12/93)

Porto de Porto Velho – Origem (1)

Portaria MT nº 1.012, de 161293 (D.O.U. De 171293) – Pg º 1

Portaria-MT nº 1.012, de 161293 D.O.U. De 171293 nº 2

Definição da área do Porto Público de Porto Velho – Decreto de 04 de maio de 2016
DOU 05.05.2016

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AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - AGERO	Abrir
AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do MT - AGERO	Abrir
AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da BA - AGERO	Abrir
AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERO	Abrir
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