Novas diretrizes de credenciamento para o Terceiro Setor serão apresentadas em Ji-Paraná na terça-feira, 8

Novas regras para parcerias entre o Governo de Rondônia e o Terceiro Setor serão apresentadas por técnicos da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) a população de Ji-Paraná e região. A reunião onde será explicada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ocorre na terça-feira (8), a partir das 8h30, no auditório do Shopping Cidadão, em Ji-Paraná.

Reuniões são realizadas para tirar dúvidas sobre novas diretrizes para parceria entre governo do estado e terceiro setor

O marco regulatório disciplina as parcerias entre o Poder Público e o Terceiro Setor em conformidade à Lei Federal Nº 12204/2015, recentemente em vigor. Na prática, significa que não será mais possível o governo estadual ajudar financeiramente qualquer instituição só pelo fato do bom desempenho dela na causa em que defende.

“As associações rurais que já receberam recursos do governo por simples indicação parlamentar é um claro exemplo”, explica a servidora Elisiária Barros, que conduziu várias reuniões na região de Ji-Paraná, orientando e alertando aos dirigentes das entidades sobre o Sispar, o programa do governo estadual de credenciamento do Terceiro Setor para receber verba pública e outros benefícios.

O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Projeto Pirineus (Aprup) em Ji-Paraná, o sitiante Alcílio Alves Pereira, é taxativo quando o assunto é recurso público. “É bom credenciar e estar em dia, porque nós sempre precisamos de recursos”.

Pelo marco regulatório, o governo estadual está obrigado a abrir processo de seleção possibilitando a participação de qualquer instituição desde que ela se enquadre nas exigências do edital. A proposta é a transparência no ato público oportunizando chance igualitária aos concorrentes.

“Assim fica claro o porquê de uma organização e não outra receber apoio em recursos financeiro e/ou em equipamento do governo estadual”, anuncia a servidora Barros, sobre o fortalecimento do Terceiro Setor e o fim dos contratos diretos.

A esse chamamento público do governo estadual foram convidados os representantes do Terceiro Setor das cidades circunvizinhas a Ji-Paraná, a exemplo de outras reuniões do gênero chefiadas pelo secretário regional Romildo Pereira. Os técnicos do governo estadual Paulo Afonso e Vitor Pereira, ambos da Seae, conduzirão a reunião no Shopping Cidadão.

TERCEIRO SETOR

O Terceiro Setor contribui para ações e benefícios chegarem a locais onde o governo não conseguiu chegar ocupando papel fundamental na sociedade. Ele é mantido com recursos das iniciativas pública e/ou privada, ou de ambas as fontes.

O principal objetivo do Terceiro Setor é melhorar a qualidade de vida, seja de pessoas, animais e até mesmo do meio ambiente, etc. Ele é composto pelas Organizações Não Governamentais (ONG), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Associações, Cooperativas sem fins lucrativos. Normalmente as pessoas que atuam neste segmento são voluntárias.

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