EDITAL Nº 17/2024/SEDUC-GPAD – Edital da 2ª Convocação para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso para as atividades de Auxílio Administrativo e Auxílio no Recursos Humanos do Processo Seletivo do Programa Amigo Voluntário do Educando.

2ª CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS AO PROGRAMA AMIGO
VOLUNTÁRIO DO EDUCANDO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Senhora Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI 0029.067313/2023-24, com base nos dispositivos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, contemplada pela Lei Estadual nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, e Lei Estadual nº 4.077 de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação de voluntariado, regido pelo EDITAL Nº 4/2024/SEDUC-GPASO, de 08 de maio de 2024 e considerando os termos do Decreto nº 22.045, de 20 de junho de 2017, convoca para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, os candidatos classificados ao Programa Amigo Voluntário do Educando, conforme Anexo I, para as atividades de Auxílio Administrativo e Auxílio no Recursos Humanos, para atuarem em Unidades Administrativas da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.