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05 de fevereiro de 2024 | Lei
LEI N° 5.737, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO (PROAFI) - DOE 01/02/2024

17 de novembro de 2021 | 2021, Atas, Boletim, Chamadas, Chamamento Público, Comitê, Convocação, Edital, Formulário, Institucional, Instruções Normativas, Legislação, Lei, Publicação, Relatório
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/CEAJ/CONSIC-SEDI/RO

20 de maio de 2021 | Lei
Lei nº 4992, de 20 de maio de 2021, estabelece proibição do abandono material e afetivo de pessoas idosas

20 de maio de 2021 | Lei
Lei nº 4993, de 20 de maio de 2021, para proteção à mulher em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas

20 de maio de 2021 | Lei
Lei nº 4995, de 20 de maio de 2021, criação de plataforma digital de informações sobre obras e gastos públicos

20 de maio de 2021 | Lei
Lei nº 4996, de 20 de maio de 2021, Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho

26 de abril de 2021 | Lei
Lei n° 4.970, de 15 de abril de 2021_Da aprovação do Crédito Suplementar para PM

13 de abril de 2021 | Lei
LEI N° 4.966, DE 7 DE ABRIL DE 2021

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