Time Rondônia Complementação de Carga Horária

O que é?

A Complementação de Carga Horária – Time Rondônia é uma ação executada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinada aos professores de Educação Física da rede estadual e escolas conveniadas.

O programa permite que servidores públicos estaduais efetivos (estatutários), investidos no cargo de professor, possam solicitar à Seduc, mediante apresentação de projeto padrão, a redução de até 10 aulas do componente curricular para dedicação ao treinamento esportivo escolar.

A iniciativa tem como objetivo regulamentar e fortalecer a prática esportiva entre os estudantes da rede pública estadual de Rondônia, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos-atletas e incentivando a participação em competições escolares estaduais e nacionais.

Objetivos

• Incentivar o esporte escolar na rede estadual;
• Promover o desenvolvimento físico, social e educacional dos estudantes;
• Fortalecer o treinamento esportivo nas unidades escolares;
• Preparar estudantes-atletas para participação nos:
  • Jogos Escolares de Rondônia (JOER);
  • Etapas estaduais das competições escolares;
  • Jogos escolares nacionais.

Público-alvo

Professores da rede estadual e escolas conveniadas que:

• Estejam lotados com o componente curricular de Educação Física;
• Possuam graduação em Educação Física – Licenciatura;
• Tenham registro válido no Conselho Regional de Educação Física de Rondônia (CREF/RO).

Como funciona?

Os professores interessados devem encaminhar projeto padrão à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), solicitando adesão ao programa.

Após análise e aprovação:

• O servidor poderá ter redução de até 10 aulas do componente curricular;
• As aulas serão destinadas ao treinamento esportivo escolar;
• A execução depende da adesão das escolas, professores e Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

Valor previsto

As aulas de treinamento já estão inclusas no salário mensal do servidor.

A execução depende:

• Da adesão ao programa;
• Da solicitação realizada pelas escolas;
• Da aprovação dos projetos;
• Do acompanhamento pelas Coordenadorias Regionais de Educação.

Transparência

A participação no programa ocorre mediante:

• Apresentação de projeto padrão;
• Aprovação técnica da Secretaria de Estado da Educação;
• Controle e acompanhamento pelas unidades escolares e CREs;
• Cumprimento das normas estabelecidas pela Seduc.

Legislação vigente

• Portaria nº 5.454/2018/SEDUC-GEFECE.

Time Rondônia Hora Extra Treinamento

O que é?

O Time Rondônia Hora Extra Treinamento é uma ação executada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinada aos professores de Educação Física da rede estadual e escolas conveniadas.

O programa permite o pagamento de até 10 horas extras semanais para professores que desenvolvem atividades de treinamento esportivo escolar, mediante apresentação e aprovação de projeto específico junto à Seduc.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a prática esportiva nas escolas estaduais, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes-atletas e incentivando a participação em competições escolares estaduais e nacionais.

Objetivos

• Incentivar a prática esportiva escolar;
• Promover o desenvolvimento físico, social e educacional dos estudantes;
• Fortalecer o esporte educacional na rede estadual;
• Preparar estudantes-atletas para participação nos:
  • Jogos Escolares de Rondônia (JOER);
  • Competições escolares estaduais;
  • Jogos escolares nacionais.

Público-alvo

Professores da rede estadual e escolas conveniadas que:

• Estejam lotados com o componente curricular de Educação Física;
• Possuam graduação em Educação Física – Licenciatura;
• Tenham registro válido no Conselho Regional de Educação Física de Rondônia (CREF/RO).

Como funciona?

Os professores interessados devem encaminhar projeto padrão à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), solicitando adesão ao programa.

Após análise e aprovação:

• O servidor poderá receber pagamento de até 10 horas extras destinadas ao treinamento esportivo escolar;
• A execução depende da solicitação mensal das folhas de ponto de hora extra pelas escolas e Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

Valor previsto

O valor anual destinado ao programa varia conforme:

• Adesão das escolas;
• Quantidade de projetos aprovados;
• Solicitação das Coordenadorias Regionais de Educação;
• Quantidade de horas extras efetivamente executadas e lançadas mensalmente.

Transparência

As horas extras são concedidas mediante:

• Apresentação de projeto;
• Aprovação técnica da Secretaria de Estado da Educação;
• Controle por folha de ponto mensal;
• Solicitação formal das unidades escolares e CREs.

Legislação vigente

• Lei Complementar nº 680/2012;
• Portaria nº 1.279/2018/SEDUC-GEFECE.