Arte Rondônia Complementação de Carga Horária

O que é?

A Complementação de Carga Horária – Arte Rondônia é uma ação executada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinada a servidores públicos estaduais efetivos (estatutários), investidos no cargo de professor, lotados em escolas da rede estadual e conveniadas.

O programa permite que os profissionais possam solicitar à Seduc, mediante apresentação de projeto padrão, a redução de até 10 aulas do componente curricular para dedicação aos ensaios culturais no ambiente escolar.

A iniciativa tem como objetivo regulamentar e fortalecer as práticas culturais nas escolas estaduais, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e incentivando a participação no Festival Estudantil Rondoniense de Artes (FERA) e em festivais escolares nacionais.

Objetivos

• Incentivar atividades culturais no ambiente escolar;
• Promover o desenvolvimento artístico, social e educacional dos estudantes;
• Fortalecer os ensaios e apresentações culturais nas unidades escolares;
• Preparar estudantes para participação no:
  • Festival Estudantil Rondoniense de Artes (FERA);
  • Etapas estaduais do festival;
  • Festivais escolares nacionais.

Público-alvo

Professores da rede estadual e escolas conveniadas que:

• Estejam lotados nas unidades escolares participantes;
• Possuam habilitação adequada para atuação cultural e artística;
• Atuem com projetos culturais escolares aprovados pela Seduc.

Como funciona?

Os professores interessados devem encaminhar projeto padrão à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), solicitando adesão ao programa.

Após análise e aprovação:

• O servidor poderá ter redução de até 10 aulas do componente curricular;
• As aulas serão destinadas aos ensaios culturais escolares;
• A execução depende da adesão das escolas, professores e Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

Valor previsto

As aulas destinadas aos ensaios culturais já estão inclusas no salário mensal do servidor.

A execução depende:

• Da adesão ao programa;
• Da solicitação realizada pelas escolas;
• Da aprovação dos projetos;
• Do acompanhamento pelas Coordenadorias Regionais de Educação.

Transparência

A participação no programa ocorre mediante:

• Apresentação de projeto padrão;
• Aprovação técnica da Secretaria de Estado da Educação;
• Controle e acompanhamento pelas unidades escolares e CREs;
• Cumprimento das normas estabelecidas pela Seduc.

Legislação vigente

• Portaria nº 5.454/2018/SEDUC-GEFECE.

Arte Rondônia Hora Extra Cultural

O que é?

O Arte Rondônia Hora Extra Cultural é uma ação executada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinada a professores da rede estadual e escolas conveniadas que atuam com atividades culturais no ambiente escolar.

O programa permite o pagamento de até 10 horas extras semanais para servidores que desenvolvem ensaios culturais escolares, mediante apresentação e aprovação de projeto específico junto à Seduc.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as práticas culturais nas escolas estaduais, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e incentivando a participação no Festival Estudantil Rondoniense de Artes (FERA) e em festivais escolares nacionais.

Objetivos

• Incentivar atividades culturais no ambiente escolar;
• Promover o desenvolvimento artístico, social e educacional dos estudantes;
• Fortalecer a cultura escolar na rede estadual;
• Preparar estudantes para participação no:
  • Festival Estudantil Rondoniense de Artes (FERA);
  • Etapas estaduais do festival;
  • Festivais escolares nacionais.

Público-alvo

Professores e profissionais da educação que:

• Estejam lotados com o componente curricular de Arte;
• Ou comprovem aptidão artística para atuação nos projetos culturais escolares.

Como funciona?

Os profissionais interessados devem encaminhar projeto padrão à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), solicitando adesão ao programa.

Após análise e aprovação:

• O servidor poderá receber pagamento de até 10 horas extras destinadas aos ensaios culturais escolares;
• A execução depende da solicitação mensal das folhas de ponto de hora extra pelas escolas e Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

Valor previsto

O valor anual destinado ao programa varia conforme:

• Adesão das escolas;
• Quantidade de projetos aprovados;
• Solicitação das Coordenadorias Regionais de Educação;
• Quantidade de horas extras efetivamente executadas e lançadas mensalmente.

Transparência

As horas extras são concedidas mediante:

• Apresentação de projeto;
• Aprovação técnica da Secretaria de Estado da Educação;
• Controle por folha de ponto mensal;
• Solicitação formal das unidades escolares e CREs.

Legislação vigente

• Lei Complementar nº 680/2012.