EDITAL Nº 14/2023/SEDUC-GPAD 1ª CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS AO PROGRAMA AMIGO VOLUNTÁRIO DO EDUCANDO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Senhora Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI 0029.123953/2022-41, com base nos dispositivos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, contemplada pela Lei Estadual nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, e Lei Estadual nº 4.077 de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação de voluntariado, considerando os termos do Decreto nº 22.045, de 20 junho de 2017, convoca para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, os candidatos classificados ao Programa Amigo Voluntário do Educando, conforme Anexo I, regido pelo EDITAL Nº 3/2023/SEDUC-GPASO, de 10 de março de 2023, para as atividades de Auxílio Administrativo, Auxílio Contábil, Auxílio em Gestão Econômica e Financeira e Auxílio em Serviços de Carga e Descarga, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO.