Aviso AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0029.008140/2025-74

A Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, através da Coordenadoria de Compras e Contratações – CCOM, torna público que realizará a seleção de empresa para Contratação Direta por Dispensa Eletrônica de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, suas atualizações e demais normas aplicáveis.

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de transporte escolar para atender as necessidade dos alunos matriculados na rede estadual de educação, residentes na zona rural do município de Vale do Anari – RO, com fornecimento de veículos tipo ônibus, incluindo o abastecimento, manutenção, rastreamento, motoristas e monitores em toda a frota contratada, para executar o serviço por quilometragem percorrida KM/MÊS, referente aos 210 (duzentos e dez) dias letivos, no município de Vale do Anari – RO e regiões., quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ID 0057729596).

Valor: R$ 3.606.516,27 (três milhões, seiscentos e seis mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos.

Critério de julgamento: Menor Preço Global.

Abertura da Sessão: As 08h30m (horário de Brasília) do dia 07/03/2025.

UASG: 926960

O Processo Administrativo ID-SEI n. 0029.008140/2025-74, poderá ser consultado por meio do Sistema de Eletrônico de Informação – SEI, os interessados poderão solicitar a disponibilidade no SEI através do e-mail gadaf@seduc.ro.gov.br.

Assim, na forma da legislação vigente, registre-se que o presente documento público tem o propósito de selecionar a proposta mais vantajosa e está acobertado pelos princípios que regem a Administração Pública, em destaque os princípios licitatórios da legalidade, publicidade, interesse público, transparência, eficácia e julgamento objetivo. O Instrumento Convocatório de Contratação Direta, o Termo de Referência e demais anexos encontram-se disponíveis no https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG: 926960.

DOCUMENTOS:

Modelo_de_Proposta__atualizado
SEI_0057729614_Minuta_de_Contrato
SEI_0057802933_Termo_de_Referencia
SEI_0057804897_Instrumento_Convocatorio
SEI_0057804940_Aviso_1256
TERMO_DE_NOMEACAO_DE_PREPOSTO