LEI N° 5.737, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 – INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO (PROAFI) – DOE 01/02/2024

05 d fevereiro d 2024 | Governo do Estado de Rondônia Lei

A nova Lei, republicada 1° de fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado de Rondônia, é destinado às Unidades Executoras – UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e revoga as Leis n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e n° 3.696, de 22 de dezembro de 2015.

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