5ª ATA – SESSÃO PARA ABERTURA E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS -INVÓLUCRO 3

CONCORRENCIA PUBLICA N° 006/2017/CEL/SUPEL/RO.

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 2ª FASE (PROPOSTA TÉCNICA)

CONCORRÊNCIA PUBLICA nº. 006/2016/CEL/SUPEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1106.00001-00/2017.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA DE LOTES URBANOS, CADASTRO FÍSICO DOS IMÓVEIS E CADASTRO SOCIAL DAS FAMÍLIAS para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos nos municípios de: NOVA MAMORÉ, CORUMBIARA, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, MACHADINHO DO OESTE, CASTANHEIRAS E GUAJARÁ MIRIM, Estado de Rondônia, objeto do Contrato de Repasse nº. 792127/2013- MCIDADES/CAIXA, conforme estabelecido pelas diretrizes integrantes do Manual de Ação Programática 8866 – Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) do Ministério das Cidades.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Presidente, que este subscreve, torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado pela Comissão, e posteriormente, decidido pelo Superintendente desta SUPEL/RO, o recurso interposto pela empresa INTEGRATEC – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, conforme decisões abaixo transcritas:

“DECISÃO Em consonância com os motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão às fls. 1.970/1.974 e ao parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica às fls. 1.976/1.979 (verso), o qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento da Comissão. DECIDO: Conhecer e julgar IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa INTEGRATEC – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Em consequência, MANTENHO a decisão da Comissão Especial de Licitações/CEL…(…)”

Na oportunidade, informamos aos interessados e principalmente as empresas participantes, que a abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços dar-se-á em 25.10.2017 às 09h00min.

Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (69) 3216-5139, através do e-mail: celsupelro@gmail.com, ou na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, situada à Av. Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Pacaás Novos, 2º Andar, Bairro: Pedrinhas, CEP 76.820-408, Porto Velho/RO, no horário das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho/RO, 19 de outubro de 2017.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Presidente CEL/SUPEL/RO

5ª ATA – SESSÃO PARA CONHECIMENTO DO RESULTADO DA 2ª FASE E SUSPENSÃO

CONCORRENCIA PUBLICA N° 006/2017/CEL/SUPEL/RO.

4ª ATA DA SESSÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° ­­­­­006/2017/CEL/SUPEL/RO.

3ª ATA-RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS E ABERTURA DOS ENVELOPES 03 – PROPOSTA TÉCNICA.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° ­­­­­006/2017/CEL/SUPEL/RO.

PARECER JURÍDICO E DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

CONCORRENCIA PUBLICA N° 006/2017/CEL/SUPEL/RO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA DE LOTES URBANOS, CADASTRO FÍSICO DOS IMÓVEIS E CADASTRO SOCIAL DAS FAMÍLIAS para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos nos municípios de: NOVA MAMORÉ, CORUMBIARA, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, MACHADINHO DO OESTE, CASTANHEIRAS E GUAJARÁ MIRIM, Estado de Rondônia, objeto do Contrato de Repasse nº. 792127/2013- MCIDADES/CAIXA, conforme estabelecido pelas diretrizes integrantes do Manual de Ação Programática 8866 – Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) do Ministério das Cidades, formalizada pelo Processo Administrativo nº. 01.1106.00001-00/2017, tendo como interessada a SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SUDER.

ATA DE REUNIÃO PARA EXAME DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/17/CPLO/SUPEL/RO

INTERESSADO: SUDER-RO

PROCESSO Nº: 01.1106.00001-00/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA DE LOTES URBANOS, CADASTRO FÍSICO DOS IMÓVEIS E CADASTRO SOCIAL DAS FAMÍLIAS para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos nos municípios de: NOVA MAMORÉ, CORUMBIARA, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, MACHADINHO DO OESTE, CASTANHEIRAS E GUAJARÁ MIRIM, Estado de Rondônia

2ª ATA DA SESSÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E SUSPENSÃO

CONCORRENCIA PUBLICA N° ­­­­­006/2017/CEL/SUPEL/RO.

ADENDO ESCLARECEDOR

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 006/2017/CEL/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.1106.00001-00/2017/SUDER/RO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA DE LOTES URBANOS, CADASTRO FÍSICO DOS IMÓVEIS E CADASTRO SOCIAL DAS FAMÍLIAS para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos nos municípios de: NOVA MAMORÉ, CORUMBIARA, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, MACHADINHO DO OESTE, CASTANHEIRAS E GUAJARÁ MIRIM, Estado de Rondônia, objeto do Contrato de Repasse nº. 792127/2013- MCIDADES/CAIXA, conforme estabelecido pelas diretrizes integrantes do Manual de Ação Programática 8866 – Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) do Ministério das Cidades.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 017/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05.06.2017, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve alteração no item 13.9 em seus subitens e alíneas.

O Edital atualizado encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel. Considerando que as alterações no Edital não causam alteração na formulação das propostas, o prazo fixado para abertura do certame e demais itens e condições permanecem INALTERADOS, conforme disposto no art. 21, § 4^o da Lei nº 8.666/93. Publique-se.

Porto Velho/RO, 05 de junho de 2017.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Presidente da CEL/SUPEL/RO

Matrícula n° 300094012