Governo de Rondônia
04/03/2024

Outros Normativos

Governo do Estado de Rondônia

SUMULA Nº 08 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

EMENTA:​  de 11 de setembro de 2014, que determina à Administração Pública em geral restringir a utilização do critério de julgamento menor preço por lote, reservando-a àquelas situações em que a fragmentação em itens acarretar a perda do conjunto; perda da economia de escala; redundar em prejuízo à celeridade da licitação; ocasionar a excessiva pulverização de contratos ou resultar em contratos de pequena expressão econômica.


RESOLUÇÃO Nº 178/2015/TCE-RO

EMENTA:​que dispõe sobre a ordem cronológica de pagamentos, no âmbito do sistema de controle de contratos do tribunal de contas do Estado de Rondônia.


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020-2022

EMENTA:​Asseio, Limpeza, Locação de Mão-de-Obra.


Edital

Minuta de Edital

Edital para Pregão Eletrônico padronizado


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