NOTA PÚBLICA – regularidade e autorização de funcionamento de instituições de ensino

O Conselho Estadual de Educação de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, vem a público esclarecer e orientar a sociedade, especialmente pais e responsáveis, quanto à importância de verificar a regularidade e autorização de funcionamento da instituição de ensino antes de efetivar matrícula.

Esclarece que somente as escolas devidamente autorizadas e credenciadas por este Conselho estão legalmente aptas a ofertar educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e as modalidades Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Educação Profissional) e a emitir documentação escolar.

Orienta que, antes de efetivar matrícula, os pais ou responsáveis:

Verifiquem se a escola possui ato autorizativo vigente emitido pelo Conselho Estadual de Educação;
Confirmem se a instituição está regularizada quanto à oferta da etapa e/ou modalidade de ensino;
Em caso de dúvidas, entrem em contato diretamente com o Conselho pelo e-mail ceerondonia@seduc.ro.gov.br

O Conselho Estadual de Educação reafirma o seu compromisso com a qualidade da educação, a legalidade do ensino e a proteção do direito dos estudantes e de suas famílias, colocando-se à disposição da sociedade para os devidos esclarecimentos.

Conselheiro Horácio Batista Guedes
Presidente do Conselho Estadual de Educação de Rondônia