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Instrução Normativa nº 24 e 25 – MDE, FUNDEB, PARCELAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS

05 d dezembro d 2023 | Governo do Estado de Rondônia

  • Instrução Normativa nº 24 (Dispõe sobre os procedimentos relativos à classificação das despesas a serem consideradas na aplicação dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb)

  • Instrução Normativa nº 25 (Dispõe sobre os procedimentos relativos à definição dos profissionais da Educação Básica que podem ser remunerados com a parcela mínima dos 70% e a máxima de 30% dos recursos do Fundeb, bem como a definição e classificação das parcelas remuneratórias e indenizatórias)

Arquivo: SUPLEMENTAR_21_11_2023_1_IN_24_e_25_p.1805_1805_1818.pdf Download

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