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Saturday, 18 de September de 2021

Vigilância

Seduc espera parecer do Tribunal de Contas para definir pagamento de empresas de vigilância

22 de maio de 2014 | Governo do Estado de Rondônia

Em reunião realizada na manhã de quarta-feira (21), na Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia (Seduc), o secretário Emerson Castro disse aguardar um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCER), da solicitação feita quanto a uma possível diferença financeira contratual a que teria direito as empresas de vigilância.

Secretário se reuniu com representantes do Sindicatos dos Vigilantes

Secretário se reuniu com representantes do Sindicatos dos Vigilantes

Em outubro do ano passado terminou o contrato do Governo do Estado e as três empresas de vigilância para prestação de serviços de vigilância nas escolas da rede estadual de ensino. Adotando exemplos de estados como São Paulo, Minas Gerais, Acre, Goiás etc, o Governo do Estado implantou o sistema de vigilância por monitoramento eletrônico, gerando significativa economia aos cofres do Estado.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância (Sintesv), a Vigilância Rocha demitiu diversos funcionários e não efetuou o pagamento das verbas rescisórias.

Segundo as informações, a empresa de Vigilância Rocha, não teria recursos provisionados e tenta manipular a opinião pública, notadamente os trabalhadores demitidos, fazendo cair a responsabilidade pela indenização trabalhista ao Governo do Estado.

Como se sabe, o contrato do Governo do Estado era com as empresas de vigilância e, consequentemente, não há vínculo trabalhista com os trabalhadores que exerciam a função nas escolas com a Secretaria de Estado da Educação da Educação (Seduc).

O secretário Emerson Castro aguarda um parecer do Tribunal de Contas e do Estado de Rondônia para a questão do realinhamento e que não há, até o momento, respaldo jurídico para autorizar o repasse de valores à Justiça do Trabalho.

Castro destaca que as manifestações de protesto que estão sendo anunciadas são inócuas e inoportunas, pois nenhuma indenização trabalhista é devida aos trabalhadores demitidos pelo Governo do Estado.

“ Vamos esclarecer à sociedade rondoniense que quem deve pagar as indenizações são as empresas e não o Governo do Estado”, disse Marcus Amaral, diretor administrativo financeiro da Seduc.


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Fonte
Texto: Antonio Queiroz - Assessoria Seduc
Fotos: Quintela
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Educação


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