EDITAL Nº 18/2024/SEDUC-GPAD  –  Edital de 9ª Convocação para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso do Processo Seletivo para o Programa Amigo Voluntário do Educando nas atividades de  Auxílio na Alimentação, Auxílio na Limpeza do Espaço Escolar e Educador Social Auxílio em Sala de Aula.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Senhora Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI 0029.067313/2023-24, com base nos dispositivos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, contemplada pela Lei Estadual nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, e Lei Estadual nº 4.077 de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação de voluntariado, regido pelo EDITAL Nº 16/2023/SEDUC-GPASO, de 13 de julho de 2023 e considerando os termos do Decreto nº 22.045, de 20 de junho de 2017, convoca para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, os candidatos classificados ao Programa Amigo Voluntário do Educando, conforme Anexo I, para as atividades de Auxílio na Alimentação, Auxílio na Limpeza do Espaço Escolar e Educador Social Auxílio em Sala de Aula, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO, para atuarem nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.