CARTA DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ENCONTRAM-SE COM ATAS MÉDICAS VENCIDAS

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), convoca os servidores que encontram-se com ATAS MÉDICAS VENCIDAS, a comparecerem em caráter de urgência na Gerência de Folha de Pagamento (GFP/SEDUC), no Edifício Rio Guaporé, Palácio Rio Madeira, com endereço na Rua Padre Chiquinho, Bairro: Pedrinhas, ou no setor de Recursos Humanos de sua jurisdição (Coordenadoria Regional de Educação – CRE), para tratar de assunto de seu interesse.

A convocação tem por finalidade, superior interesse público para fins de regularização de servidores aguardando aposentadoria por invalidez com ATAS MEDICAS VENCIDAS, no atendimento ao Ofício-Circular nº 139/2020/SEGEPREOF e calendário estipulado pelo Memorando nº 97/2020/SEGEP-CEPEM, o qual está organizado da seguinte forma:

Atas Vencidas até 2010 – prazo de renovação – DEZEMBRO 2020

Atas Vencidas 2011 até 2015 – prazo de renovação – JANEIRO 2021

Atas Vencidas 2016 até 2020 – prazo de renovação – FEVEREIRO 2021

Ressaltamos que o não comparecimento poderá implicar em medidas administrativas e legais cabíveis, conforme preceitua a LC 68/92 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

O arquivo com a lista nominal dos servidores que deverão comparecer junto a Gerência de Folha de Pagamento – GFP/SEDUC, segue em anexo podendo ser feito o download para visualizar.

Em caso de dúvidas entre em contato nos telefones: (69) 3216-5055/3216-7368.